Liminar do STF suspende a publicação da Lista Suja
A liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspende a publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo foi considerada um ataque para movimentos de luta pelos direitos humanos. A suspensão aconteceu no final de dezembro, após pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Para Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), há um ataque coordenado de vários setores como construtoras e ruralistas. Eles buscam desarticular a legislação vigente que tipifica o trabalho escravo e impedir a divulgação da lista dos empregadores infratores.
“Isso faz parte de uma ofensiva que comporta várias ações que convergem todas no desmantelamento dos instrumentos que o Brasil tem de combate ao trabalho escravo. Nós tivemos sucessivamente já duas ações de inconstitucionalidade contra essa lista suja por parte da Confederação Nacional da Agricultura, da Kátia Abreu. E essas ações não prosperaram.”
Na última atualização, feita em julho do ano passado, a lista trazia 609 nomes de pessoas físicas e jurídicas, como explica Frei Xavier.
“Mais de 2 mil pessoas foram resgatadas pelo Ministério do Trabalho em sítios de construção. Essas grandes construtoras sabem do que estão falando. Uma delas que é a MRV, que inclusive tem a presidência da associação de construtoras. Ela já foi flagrada cinco vezes com trabalho escravo e já frequentou a lista suja várias vezes.”
De 1995 a 2012, foram resgatados 44.415 trabalhadores em todo o país de situação análoga à escravidão.
Fonte: Brasil de Fato