Mais de 90% de mulheres negras e 88% de homens negros com carteira assinada estão entre os contemplados com isenção total do IR
Apesar de estar em vigor desde 1º de janeiro, ainda há brasileiros que desconhecem as novas regras da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Por isso, o ContrafCast desta semana abordou o tema com a participação da economista Vivian Machado, técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pesquisadora do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo, Inovação e Conjuntura (CONJUSCS), da Universidade de São Caetano do Sul.
A proposta, de iniciativa do governo federal e aprovada em dezembro pelo Congresso, após pressão popular, contempla com isenção total trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e beneficia, com descontos progressivamente menores do imposto, pessoas com rendimentos mensais entre R$ 5.001 e R$ 7.349.
A isenção já era garantida para trabalhadores com até 2 salários-mínimos. Agora, segundo dados do Ministério da Fazenda, com a implementação da nova regra, 9,2 milhões passam a ser isentos, ampliando o benefício da isenção total para 41,7 milhões. Outros 6,2 milhões estão sendo impactados pela regra dos descontos.
Entre os trabalhadores bancários, 45,9 mil passam a ser beneficiados com a isenção total e outros 75,9 mil com os descontos.
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A caminho da justiça tributária
Durante a entrevista, Vivian Machado destacou que levantamento recente do Dieese apontou para um impacto especialmente positivo à parcela mais vulnerável da população: entre os celetistas, 92% das mulheres negras e 88% dos homens negros passam a ficar isentos. “Para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a economia em um ano será de R$ 4.170 – valor que equivale a praticamente um 14º salário no ano”, completou.
A economista destacou também que mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) é gerado pelo consumo das famílias. “Essa nova lei, portanto, irá contribuir com o crescimento da economia. Porque mais dinheiro no bolso do trabalhador é diretamente revertido em estímulo à demanda, a partir do impulsionamento do consumo”, observou.
Outro estudo, desta vez produzido pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP, mostra que a nova regra do IR incrementará o PIB de 2026 com valores entre R$ 23 bilhões e 27 bilhões, o que representaria algo em torno de 0,2% do índice.
Para compensar a perda de arrecadação, a Lei do IR Zero incluiu a criação de uma nova taxação progressiva (de até 10%), que recai apenas para pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil, incluindo recursos adquiridos por meio de lucros e dividendos, que voltam a ser taxados pela primeira vez no Brasil, após 30 anos, desde a instituição da Lei nº 9.249/1995, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que isentou totalmente esse tipo recurso do recolhimento de impostos.