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COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa

Avaliação é do movimento sindical sobre a divulgação dos Mapas do Caminho global, divulgados pelo Brasil para guiar países nas ações de substituição de combustíveis fósseis e contra desmatamentos

Entre os ritos oficiais realizados a cada Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudanças do Clima (COP) está a passagem da presidência e foi isso o que aconteceu na abertura da COP31, no dia 9 de novembro, quando o brasileiro e embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, realizada ano passado em Belém, do Pará, transmitiu a “faixa” para Murat Kurum à presidência da COP31, realizada agora em Antália, na Turquia.

O evento também contou com a participação da ex-ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, da diretora-executiva da COP30, Ana Toni, da ex-presidenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Thelma Krug, e do representante do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, que juntos apresentaram os Mapas do Caminho, conjunto de documentos divididos em dois blocos, um internacional e outro para o Brasil, com orientações sobre a substituição de energia fóssil por fontes de energia menos poluentes e para proteção e reflorestamento de biomas.

“O compromisso do Brasil é fazer com que a conservação valha mais que a destruição”, destacou Marina Silva, recém-eleita deputada federal, completando que os mapas refletem o modelo de desenvolvimento que valoriza a floresta em pé e os conhecimentos tradicionais, com geração de trabalho e renda em condições dignas.

Ela reforçou que os mapas são guias para que os países construam modelos próprios de preservação e transição, com bases comuns para a cooperação internacional, mas sem deixar de considerar trajetórias próprias e o respeito à soberania e circustâncias de cada nação.

O secretário-executivo da COP31, Simon Stiell destacou que as florestas absorvem cerca de um terço do dióxido de carbono (CO2), que é o principal gás responsável pelo efeito estufa, ponderando, em seguida, que a proteção de florestas e o reflorestamento não substitui a necessidade de os países substituírem os combustíveis fósseis. Portanto, as nações devem trabalhar nas duas frentes: proteção de florestas e substituição de energias poluentes. “O Brasil criou uma plataforma de ação. Agora precisamos utilizá-la rapidamente e em escala”, arrematou.

Transição justa

A secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, destaca que o movimento sindical vem acompanhando de perto as negociações das COPs, para que os países tomem decisões que garantam a “transição justa”, termo cunhado para o processo de transformação da economia para um modelo sustentável que garante a segurança e participação de trabalhadores, comunidades locais e povos tradicionais.

“Sem colocar o ser humano no centro das decisões corremos dois riscos. O primeiro é o que já estamos sofrendo, desde o Acordo de Paris, que é um mundo que continua altamente dependente dos combustíveis fósseis, batendo recordes de temperaturas extremas e desastres ambientais. A segunda é que os trabalhadores e as comunidades mais vulneráveis fiquem para trás, como ocorreu ao longo da história do capitalismo”, destaca a dirigente. “Quando Marina Silva aborda a valorização da floresta em pé ao lado dos conhecimentos tradicionais, com geração de emprego e renda em condições dignas, fala em transição justa. É esse o debate que esperamos não apenas ver fortalecido, mas colocado em prática pelas lideranças que estão participando de mais esta convenção”, pontua Elaine Cutis.

Neste ano, a delegação da CUT na COP31 será representada por Miriam Cabreira, presidenta do Sindipetro-RS; Fernando Vivaldo, da assessoria da Secretaria de Relações Internacionais; e Táli Pires de Almeida, da assessoria da Secretaria Nacional de Meio Ambiente.

Sobre os Mapas do Caminho

Os documentos voltados aos desafios globais são divididos em dois grandes vetores. O primeiro é o “Mapa do Caminho Internacional sobre Transição para o Afastamento dos Fósseis nos Sistemas Energéticos”, tendo como principais pontos:
– Transição justa;
– Segurança energética;
– Participação social;
– Impacto na receita pública;
– Competitividade e alinhamento de subsídios.

O segundo é o “Mapa do Caminho Internacional para Ampliar Esforços para Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030”, que tem como premissas as quatro frentes:
– Conservação e uso sustentável das florestas;
– Restauração florestal;
– Combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios;
– Redução da supressão legal de vegetação, com instrumentos econômicos.

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