Durante sua 15ª Planária Nacional – Congresso Extraordinário, em São Paulo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovou uma resolução condenando o decreto 89.404, do governo ilegítimo de Michel Temer, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) e abre seu território à mineração.

“O ato é um ataque ideológico ao extrativismo e agroextrativismo, que dialogam com a natureza, e se configura em fortalecimento à pecuária, à exploração da madeira, do minério e dos bens comuns da Amazônia, sem levar em conta as populações tradicionais, agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos, que vivem na Amazônia, assim como viveram seus antepassados”, afirma o texto da resolução da CUT.

O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 23 de agosto. Diante da repercussão negativa à extinção da área, o governo retirou o texto. Porém, horas depois, republicou a portaria com pequenas alterações, gerando revolta entre ambientalistas, indigenistas e movimentos sociais.

Na quarta-feira (30), A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar para suspender o decreto de Michel Temer, que extingue a Renca. Ainda na seara da Justiça, a Rede e o Psol entraram com ação no Superior Tribunal Federal (STF) questionando a medida do governo. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado para analisar o pedido dos partidos e não tem prazo para publicar uma decisão.

Durante o Congresso da CUT, o secretário nacional de Meio Ambiente da Central, Daniel Gaio, criticou a medida. “Esse decreto instituído pelo governo é muito mais do que eles já estão fazendo. É um ataque brutal ao futuro da humanidade e ao futuro das áreas naturais de nosso país. Abre portas para a contaminação da água e retirada de matas nativas. É criminoso e assustador o que estamos vendo. Essa articulação entre mineradoras e esses golpistas prova que esse governo está aí para entregar as riquezas do país”, finalizou.

Confira abaixo a íntegra da resolução da CUT:

Resolução em defesa da Amazônia brasileira

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) rejeita o decreto número 89.404, do governo de Michel Temer que, em mais um ataque à vida, à soberania e ao desenvolvimento humano, extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) destinando-a à predação mineral. O ato é um ataque ideológico ao extrativismo e agroextrativista que dialogam com a natureza e se configura em fortalecimento à pecuária, à exploração da madeira, do minério e dos bens comuns da Amazônia, sem levar em conta as populações tradicionais, agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos, que vivem na Amazônia assim como viveram seus antepassados.

 Sob alegação de atrair investimentos ao país, o governo golpista conduz ações de Estado não só entreguistas, mas também aplica uma perspectiva de destruição do planeta em solo brasileiro. O governo golpista consultou não só empresas interessadas na mineração predatória como também articulou com essas empresas antes mesmo da publicação do decreto. Isto revela não só falta de transparência desse desgoverno, mas também um ato arbitrário e extremamente danoso para a soberania nacional.

Localizada entre o sul do Amapá e o norte do Pará, a RENCA é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpie Rio Paru d`Este.

A liberação da área para a exploração mineral predatória de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre outros, ampliará o desmatamento, a contaminação da água, a perda irreversível da biodiversidade e os impactos inaceitáveis contra os povos de toda a região, agredindo a biodiversidade e a floresta em pé, disfarçando a vontade do agronegócio sobre estas terras, escondendo a expulsão, extermínio e intimidação que por ele é realizado. A grande mídia, com apoio do atual governo federal, difunde a ideia de que o “Agro é pop” mas o agronegócio mata, gera conflito, desmatamento e exclusão.

Este decreto impõe às populações indígenas violações aos direitos humanos, às culturas e modos de vida. Todo um conjunto de sistemas de vida e de modos de trabalho sustentável com a floresta fica exposto a ser dizimado como nunca antes o foi, nem no período da ditadura militar. Em síntese, este projeto coloca o extrativismo e agricultura familiar como “complementares” desrespeitando as formas de vida de quem têm sido há séculos defensores desta imensa riqueza natural e de biodiversidade do planeta.

Esta forma ilegítima de governar apresenta o inverso do disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988 (pelo qual constitui obrigação do Estado o respeito ao modo de vida dos povos indígenas) e na Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta livre, prévia e informada às comunidades impactadas por medidas dessa ordem.

A exemplo do crime ambiental de Mariana (MG), vemos que a atual legislação que rege a mineração no Brasil é insuficiente para fiscalizar e garantir a responsabilidade das empresas nas áreas de exploração.

Outro fator preocupante é o fomento ao setor mineral que se caracteriza por um alto grau de terceirização, precarização e trabalho análogo ao trabalho escravo, que gera péssimas condições de saúde dos seus trabalhadores e alta exposição a risco de acidentes, tornando a mineração uma das atividades mais letais no Brasil e que diante da antirreforma trabalhista tendem a ser levadas ao extremo agravamento.

É nessa direção de enfrentamento ao aprofundamento do Golpe que nós, da CUT-Brasil, participantes na 15ª Plenária Nacional e 1º Congresso Extraordinário e Exclusivo nos unimos às parcelas da sociedade que exigem a imediata suspensão total do decreto.

Conclamamos aos parceiros internacionais para se unirem a nós, através de amplas campanhas de defesa das terras, das florestas, das águas e da vida, contra toda e qualquer medida do governo brasileiro que trata da exploração dos bens comuns da região amazônica, que garantem a sustentabilidade da vivência dos povos amazônicos, mantendo as florestas em pé e contribuindo no enfrentamento mundial às mudanças climáticas. Não aceitamos os atos deflagrados e exigimos a conservação do Patrimônio amazônico, que é um patrimônio de vida do Brasil e do planeta!

Somos aqueles e aquelas que têm mais história para apontar quais são as melhores atividades para a Amazônia.

Somos mulheres, somos homens, somos florestas, somos terras, somos rios, somos vida!

PELA DEFESA DA AMAZÔNIA!
NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
DIRETAS JÁ!