A CUT divulgou nota das centrais sindicais, firmada após reunião ocorrida na segunda-feira, dia 23, sobre as negociações com o governo e os projetos de mudanças e aumentos nas aposentadorias. Foi fechado uma posição unitária quanto ao índice de reajuste para os próximos anos e pelo fim do fator previdenciário.

O encontro também contou com a participação da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Veja a íntegra da nota:

"Reunidas na manhã desta segunda-feira (23), as seis maiores centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB), a Cobap e os sindicatos que representam os aposentados, fecharam uma posição unitária quanto ao índice de reajuste das aposentadorias para os próximos anos.

A proposta consensual consiste em defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores; defender o estabelecimento de uma Política Permanente de Recuperação dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores; e ratificar a posição unitária favorável ao fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para o cálculo das aposentadorias."

Reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo

Desta forma, as entidades deixaram de defender que o aumento do salário mínimo seja estendido linearmente para todas as aposentadorias. Foram convencidas que a proposta coloca em risco a política permanente de valorização do salário mínimo, ainda não aprovada pelo Congresso.

"Os aumentos do mínimo estão sendo garantidos porque o governo tem cumprido sua parte no acordo fechado com as centrais. Mas a política ainda não foi transformada em lei, e pode ser derrubada por outro governo, ainda mais se for vinculada a todas as aposentadorias", explica o presidente da CUT, Artur Henrique.

A CTB, Cobap e UGT também aceitam, para as aposentadorias acima de um mínimo, aumentos a partir da inflação do período mais um percentual do crescimento do PIB, como proposto pelas demais centrais. Mas a nota conjunta reivindica que, ao invés de 50% do PIB, como proposto pelo substitutivo global, o aumento seja calculado a partir de 80% do PIB.

Pelo fim do fator previdenciário

Além disso, as centrais seguem em defesa do fim do fator previdenciário, mas com a ressalva, proposta pela CUT, de que essa mudança não pode vir acompanhada de idade mínima nem da média curta, através da qual o valor das aposentadorias é calculado com base nas últimas 36 contribuições.

Essas duas armadilhas podem ser aprovadas caso o projeto do fim do fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seja aprovado como está. Este projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A posição unitária das centrais foi encaminhada ao governo federal, e esperam-se novas rodadas de negociação.

Fonte: Isaías Dalle – CUT