Projeto foi encaminhado à Coordenação de Comissões Permanentes
Após o término do prazo para debater propostas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as bancadas do PT, do PC do B e diversos parlamentares de outros partidos reafirmam acordo para impedir que o projeto de lei 4.330, que amplia a terceirização e precariza as condições de trabalho, seja votado no âmbito da Câmara Federal.
Segundo o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), "é óbvio que existe o risco de os empresários tentarem colocar o PL 4.330 em votação, mas estamos mobilizados para impedir". Ele explica que o acordo entre os parlamentares de diversos partidos foi firmado depois das manifestações dos militantes da CUT que impediram a votação e aprovação do PL 4.330 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. A ideia é evitar, no âmbito do Poder Legislativo, legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra com vistas a tirar direitos dos trabalhadores.
Como o prazo adicional de cinco sessões determinado pela mesa da Câmara para a votação do PL encerrou-se na segunda-feira (15), o projeto 4.330 seguiu o trâmite e foi encaminhado para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). Teoricamente, isto significa que a matéria está pronta para ir ao plenário da Câmara, o que pode ser feito a qualquer momento. Isso depende apenas do presidente da Caixa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).
Militância em alerta
As bancadas do PT e do PC do B estão trabalhando contra a votação do PL 4.330 e, por enquanto, o estado é de atenção absoluta. Isso não significa, no entanto, que os trabalhadores podem ficar tranquilos e desmobilizar a militância. O presidente da CUT, Vagner Freitas, alerta: "Não dá desconsiderar a força da pressão que os empresários estão fazendo em cima dos deputados para aprovar essa excrescência".
Essa opinião é compartilhada por Berzoini, para quem "é importante que a CUT e todos os sindicatos, federações e confederações cutistas se mantenham em estado de atenção. Caso haja qualquer mudança nos rumos, vamos dialogar com os sindicalistas para que voltem a se mobilizar e ocupem a Câmara dos Deputados para nos ajudar a barrar a aprovação deste projeto".
*Fenae