Trabalhador deve decidir quanto pagar para manter sindicato

A CUT inicia na segunda-feira (26) um plebiscito nacional sobre o imposto sindical. Urnas serão espalhadas em todos o país, em locais de grande concentração, para os trabalhadores opinarem se são favoráveis ou contrários à cobrança da contribuição, que corresponde a um dia de trabalho e é cobrado anualmente em março.

"É uma surpresa desagradável uma vez por ano", diz o presidente nacional da CUT, Artur Henrique. "Os trabalhadores têm o direito de decidir quanto querem pagar para financiar a sua entidade", acrescenta.

A proposta é de que as entidades tenham apenas duas fontes de receita: uma contribuição sobre a negociação coletiva, aprovada em assembleia e com teto fixado, e a mensalidade dos sócios. Atualmente, além do imposto sindical e da mensalidade, há outras duas modalidades de cobrança: as taxas assistencial e confederativa.

Nem todas as entidades sindicais usam as quatro receitas, mas o objetivo é limitar as possibilidades a duas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011 o recolhimento da contribuição sindical obrigatória somou quase R$ 2,5 bilhões, incluindo as entidades patronais.

A CUT enfrenta oposição das demais centrais sindicais e também das confederações empresariais. Chegaram a entrar em acordo durante a discussão da lei que em 2008 reconheceu formalmente as centrais no sistema jurídico brasileiro, mas a discussão não foi adiante. Naquele momento, as entidades também passaram a receber parte do imposto. Da mesma forma, propostas negociadas durante o Fórum Nacional do Trabalho, em 2004 e 2005, não avançaram no Congresso.

Para Artur, os sindicatos têm de convencer os trabalhadores da base a se associar, para que a mensalidade se torna sua principal fonte de receita. Por outro lado, a legislação deve proibir práticas antissindicais, como perseguição a trabalhadores que decidam se sindicalizar.

Além do plebiscito, que vai até 30 de abril, os cutistas pretendem coletar assinaturas para um projeto de lei que ratifique, no Brasil, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma implementará liberdade e autonomia sindical no Brasil, com o fim da unicidade, a liberdade para os trabalhadores decidirem como financiar seu sindicato e o fim das práticas antissindicais, entre outros princípios

A coleta começa logo após o plebiscito, nas comemorações do 1º de Maio. Essa campanha vai até 2013, quando a central completará 30 anos.

Organização

Os materiais de comunicação que vão dar suporte ao plebiscito foram apresentados na manhã desta sexta-feira, dia 23, durante café da manhã com jornalistas, em São Paulo. O plebiscito faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical.

As urnas, as cédulas, folhetos e os cartazes já foram enviados para as CUTs estaduais. As estaduais também vão receber um CD com as artes finais de todos os materiais, incluindo também camisetas e bonés, para nossas entidades reproduzirem. Já os ramos poderão recolher esses materiais na sede da CUT.

"Nossa intenção, com este plebiscito, é ampliar o debate sobre o imposto sindical junto à população e obter mais apoio à nossa bandeira", disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

"Os trabalhadores e trabalhadoras devem ter liberdade de escolher seu sindicato e o direito de aprovar em assembleia como seus sindicatos serão financiados", explicou a secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva.

Também representaram a CUT no encontro com jornalistas o secretário nacional de Finanças, Vagner Freitas, o secretário-geral Quintino Severo e o secretário nacional de Políticas Sociais, Expedito Solaney.

A campanha também inclui anúncios em jornais e revistas, outdoors, spots de rádio, banners para internet e video para redes sociais. Um encarte especial da revista Le Monde Diplomatique também será distribuído.

Fonte: Contraf-CUT com CUT e Rede Brasil Atual