Presidente do Sindicato fará pronunciamento a vereadores
A importância do Banrisul público para o desenvolvimento econômico de Porto Alegre será o tema do discurso que o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, fará nesta quarta-feira, 12, às 14h, no Plenário Otávio Rocha, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Gimenis terá à disposição dez minutos no Período de Comunicação Temático. Além de defender a importância do Banrisul para a Capital, o presidente irá denunciar o conluio entre os governos Temer e Sartori para vender o patrimônio público – pois além do Banrisul, estão na mira a CRM, a Sulgás, a Corsan e a CEEE.
Entenda o caso
No dia 24 de fevereiro deste ano, sexta-feira de Carnaval, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), enviou o PL 343/17 à Câmara dos Deputados. Trata-se de uma proposta de Regime de Recuperação Fiscal que trará muitos prejuízos aos Estados com problemas fiscais como o Rio Grande do Sul, além de aumentar a dívida pública. O Projeto propõe moratória de três anos para o pagamento da dívida com a União e uma retomada dos pagamentos com aumento do estoque da dívida de R$ 30 bilhões (passando de R$ 50 bilhões para R$ 80 bilhões). Em contrapartida, o projeto exige a venda de todo o patrimônio público do Estado.
Frente Parlamentar
Os banrisulenses se mobilizaram, conseguiram 24 assinaturas de deputados, e lotaram o Teatro Dante Barone, no dia 22 de março, para o Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul. "Há outras saídas para atacar a crise fiscal a não ser a venda do patrimônio púbico. Isso já foi tentado nos anos 1990 e não funcionou. O governo Britto vendeu a CRT, anunciou que a questão da dívida estava resolvida e nós voltamos a um estado ainda pior – do ponto de vista das finanças – do que há 20 anos”, explicou na ocasião, o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
Solução
Para o movimento sindical, uma das saídas para a crise financeira do RS é o encontro de contas. A fim de superar a dívida, o Estado deveria cobrar os créditos da Lei Kandir. Cálculos demonstram que haveria um crédito a receber de cerca de R$ 40 bilhões a R$ 45 bilhões. Essa perspectiva está apoiada em uma decisão do STF que impõe à Câmara dos Deputados a criação de uma lei que regule os pagamentos da União aos Estados por créditos da Lei Kandir até 30 de novembro deste ano. Caso isso não seja cumprido, o Tribunal de Contas da União irá estabelecer parâmetros para o retorno de créditos. Entre esses parâmetros, o encontro de contas pode determinar a redução da dívida do RS para até R$ 5 bilhões, ou seja, 10 vezes a menos do que o valor em negociação atual com a União.