Pacotaço visa aniquilar empresas e fundações públicas  

O pacote apresentado dia 21 de novembro pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), que prevê, entre outras medidas, a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás foi alvo de fortes críticas na manhã desta segunda-feira (28), na audiência pública da Frente Parlamentar nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, realizada pela Câmara dos Deputados na sede do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge), em Porto Alegre. Participaram da audiência representantes de todas as categorias do Grupo CEEE e também da CRM, Sulgás e da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec), que está na lista das fundações que Sartori pretende extinguir.

O presidente do Senge, Alexandre Wollmann, reafirmou o compromisso do sindicato com a defesa dos profissionais que atuam nos quadros técnicos da administração pública e defendeu o caráter estratégico, para o Estado, das empresas que o governo Sartori quer privatizar. O vice-presidente do sindicato, Luiz Alberto Schreiner, fez uma breve retrospectiva sobre a luta em defesa da CEEE pública e sobre as ações que vêm sendo articuladas pelo sindicato em relação às políticas do governo Sartori que colocam a culpa da crise sobre o setor público.

Presidente da Frente Parlamentar que promoveu a audiência, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) defendeu a necessidade de uma ampla mobilização de todas as categorias em defesa das empresas públicas ameaçadas de privatização. Na mesma linha, o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa gaúcha, criticou a intenção do governo Sartori de privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, definindo-as como "empresas estratégicas para o setor energético e lucrativas para o Estado”.

Esse projeto, disse Lara, só favorece interesses contrários aos da coletividade. O deputado trabalhista também apresentou dados sobre a situação econômica do Estado, lembrando a compensação de cerca de R$ 40 bilhões devida pela União referente à Lei Kandir e defendendo a necessidade de uma auditoria sobre a concessão de incentivos fiscais sem o aval do Poder Legislativo e sem o conhecimento do Tribunal de Contas do Estado.

O deputado estadual Adão Villaverde (PT) criticou o envio do pacote à Assembleia em regime de urgência e a decisão da presidência da Casa de fechar as portas à participação da sociedade durante a votação das medidas. No dia seguinte à divulgação do pacote, a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), determinou o fechamento das portas do prédio do Parlamento ao público. Funcionários e parlamentares passaram a ingressar na Assembleia por uma porta lateral. Villaverde também defendeu o fortalecimento da mobilização das entidades pela derrubada da PEC que pretende acabar com a obrigatoriedade do plebiscito para privatizar empresas públicas.

*Sul 21 Com informações do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul