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DIEESE DESTACA IMPORTÂNCIA DA SAÚDE COMPLEMENTAR PARA O TRABALHADOR

A saúde no Brasil é constitucionalmente considerada como "direito de todos e dever
do Estado". As ações e serviços de saúde possuem relevância pública, ainda que sua
configuração institucional permita também a participação da iniciativa privada. A atuação
pública se dá pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui a saúde do trabalhador. A
atuação da esfera privada ocorre por meio da saúde complementar ao SUS ou da saúde
suplementar.

Assim, os estabelecimentos privados de saúde também fazem parte da rede de
atendimento do SUS, de forma suplementar e complementar, conforme dispositivo
constitucional.

O atendimento complementar deve obedecer a dispositivos formais de contratação e seguir diretrizes, critérios e parâmetros estabelecidos pela política pública de saúde. Para se ter uma idéia da sua importância, a saúde complementar realiza de 30% a 60% de todos os serviços de apoio à diagnose e terapia no país.

A saúde suplementar, por seu turno, é estruturada pela oferta de planos de saúde privados individuais e coletivos, por parte de empresas chamadas de operadoras de planos de saúde. O atendimento se verifica por meio de uma rede de atendimento formado pelo que se chama de prestadoras, que são os estabelecimentos de saúde privados. Esse mercado é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Há cerca de 30 milhões de usuários de planos coletivos privados de assistência médica
no Brasil, e aproximadamente 9 milhões de usuários de planos coletivos privados exclusivamente odontológicos, regulados pela ANS. São, portanto, quase 40 milhões, que
representam 73% dos 50 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil.

Quase a totalidade dos usuários de planos coletivos privados de saúde são trabalhadores e suas famílias. Faz parte da dinâmica da negociação de um grande número de sindicatos no Brasil a temática do plano de saúde coletivo privado, como uma reivindicação
expressa dos trabalhadores. Empresas oferecem o plano de saúde coletivo privado como uma forma de remuneração indireta.

 Fonte: Dieese

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