Legislação que regulamenta os reajustes do piso nacional chega ao fim em 2019 e será revista pelo próximo presidente

Um dos primeiros desafios para o próximo presidente da República, já nos primeiros meses de 2019, será a escolha pela continuidade ou modificação da atual política de valorização do salário mínimo, garantida por lei até o ano que vem. Além de aumentar o poder de compra da população mais pobre, essa política também foi um dos fatores importantes para combater a má distribuição de renda.

“A gente precisa, urgentemente, retomar o nível de crescimento econômico, garantir na revisão da política de salário mínimo a sua continuidade e, principalmente, revogar a PEC dos gastos sociais”, pondera a economista, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira, em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual. Ela adverte que um governo sem compromisso social poderá corrigir o salário mínimo com base apenas na inflação do período.

Pela Lei 13.152, de 2015, o salário mínimo além de ser reajustado pela inflação do ano anterior, que tem como parâmetro legal o INPC-IBGE, vem acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Para o presidente da CUT em São Paulo, Douglas Izzo, isso garante o fomento da economia. "Eles tentam apontar para corte de direitos dos trabalhadores mas os privilégios que têm, mantêm de forma intocável."

Fonte: Rede Brasil Atual