A partir de uma denúncia de assédio moral contra a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), um inquérito civil foi aberto por meio da procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias.
Após investigações, a CESA firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). No acordo firmado, a companhia se comprometeu a não submeter seus empregados a situações que caracterizem assédio moral, ou a qualquer forma de constrangimento (humilhações, intimidações, etc.).
Nem permitir ou tolerar tais atos. Além de assegurar não adotar, permitir ou tolerar no ambiente de trabalho atitude discriminatória a qualquer pessoa.
A CESA também terá que realizar, uma vez ao ano, nos próximos três anos, palestra sobre assédio moral e discriminação no trabalho, a ser ministrada por profissional especializado no assunto.
O TAC deverá ser afixado, pela companhia, em local destinado à ciência de seus atos por seus empregados e dirigentes. Em caso de descumprimento de uma ou mais obrigações presentes no termo, a empresa fica sujeita ao pagamento de multas nos valores de R$ 1 mil ou R$ 10 mil, reversíveis ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
A CESA é uma sociedade de economia mista (público-privado), vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura e o governo do Estado do Rio Grande do Sul é o seu acionista majoritário. Criada em 1952, tem sede em Porto Alegre e conta com filiais pelo Estado.
*Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul