O fim da escala de trabalho 6×1 deu um passo importante no Congresso Nacional. Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que altera a jornada de trabalho no Brasil e extingue o regime de seis dias de trabalho para um de descanso.

A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Após análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para Comissão Especial antes de ser submetido ao plenário da Câmara. A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e fixa a duração do trabalho normal em 36 horas semanais. Pela redação apresentada, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto também prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, reforçando o papel da negociação coletiva entre sindicatos e empregadores.

Além da PEC 8/25, Hugo Motta informou que foi apensada à proposta uma iniciativa de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Assim como o texto de Erika Hilton, a proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais e permite compensação de horários via negociação coletiva. A principal diferença está no prazo de vigência: nesse caso, a nova jornada só entraria em vigor dez anos após a publicação.

Para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a tramitação da PEC dialoga diretamente com uma pauta histórica do movimento sindical. Na categoria bancária, a discussão sobre a jornada de quatro dias por semana foi levantada de forma pioneira durante a Campanha Nacional de 2024 e sempre esteve presente nas mobilizações.

“A defesa do fim da jornada 6×1 e da redução da jornada sem redução de salários é histórica no movimento sindical. Esse debate não é apenas dos bancários, é de toda a classe trabalhadora e diz respeito ao modelo de sociedade que queremos construir, com mais qualidade de vida, saúde e tempo para viver”, afirmou a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro.

“No setor bancário, onde os ganhos de produtividade são evidentes, é mais do que justo que esses avanços se revertam em mais tempo livre, melhor qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, conclui Neiva.