A aprovação dessas duas emendas populares contribuiria para mudar a difícil realidade dos gaúchos que necessitam destes serviços
Apesar dos esforços do PT, PDT e PSB e da mobilização de entidades, a base governista se negou a garantir recursos constitucionais à saúde e à educação, preferindo endossar a política do déficit zero, que retira verbas dessas duas áreas essenciais para os gaúchos. Sob as vaias do público que lotou as galerias do Parlamento, os apoiadores do governo tucano rejeitaram, na terça-feira, 07, a emenda popular à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, que destinava 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para saúde e que desembocou no plenário com parecer favorável da Comissão de Finanças.
Os aliados de um governo denunciado por corrupção também disseram não à emenda popular, que determinava a aplicação de 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na educação pública. Por falta de quórum, a íntegra da LDO não foi votada. O projeto será apreciado nesta quarta-feira, 08. O líder petista, deputado Elvino Bohn Gass e os seus colegas de bancada Adão Villaverde, Dionilso Marcon, Raul Pont, Daniel Bordignon e Marisa Formolo se revezaram na tribuna para condenar a política neoliberal, que sucateia os serviços públicos.
"Estamos criando condições para mais ações judiciais contra o governo estadual", alertou Raul Pont, ao criticar a incoerência dos deputados que aprovaram, na Comissão de Finanças, a emenda popular da saúde e voltaram atrás durante votação em plenário. "Não joguem no lixo os 12% para a saúde", apelou Bohn Gass, que lamenta o fato do Rio Grande do Sul ser o estado brasileiro que menos investe em saúde e em educação.
A aprovação dessas duas emendas populares contribuiria para mudar a difícil realidade dos gaúchos que necessitam destes serviços. Para se ter uma idéia, entre 1999 e 2006, o setor público investiu 32,0% da RLTI na educação. Em 2008, o percentual despencou para 25,57%, atestando o descaso do governo tucano com a educação pública. Um estado que já foi referência na educação, hoje tem escolas de lata. Além disso, o governo estadual fechou 122 escolas estaduais, reabriu turmas multisseriadas, reduziu a oferta de vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), estimula a municipalização infantil, não realiza concurso público para professores e sucateia a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs).
Saúde
Já a dívida do Estado com a saúde chega R$ 6 bilhões, considerando os últimos seis anos. Esse descaso tem gerado ações judiciais contra o governo. Em dezembro de 2008, a 4ª Câmara do Tribunal da Justiça determinou à administração estadual a devolução de R$ 365 milhões, relativos ao que deixou de ser aplicado em 2003. Com a mesma finalidade tramita outra Ação Civil Pública referente às verbas não repassadas ao setor em 2004 e 2005. Preocupados com em garantir mais verbas à saúde, PT, PCdoB, PDT, PSB e entidades encaminharam representação ao Ministério Público Estadual, reivindicando a recomposição dos orçamentos do Estado de 2006 a 2008. Além de não cumprir a lei, o governo tucano também inclui no orçamento da saúde atividades e ações não previstas na legislação, como IPE, saneamento básico, defesa agropecuária e Hospital da Brigada Militar.
*CUT
9/07/2009