Desde o agravamento da crise financeira internacional, o governo injetou mais de R$ 360 bilhões na economia.

Seja por meio de gastos próprios, de redução de impostos ou de medidas monetárias e cambiais, as autoridades brasileiras permitiram a circulação de pelo menos R$ 363,3 bilhões para manter o nível de atividade e combater a restrição ao crédito, que irriga o consumo e os investimentos.

O número foi obtido com base em levantamento da Agência Brasil e de anúncios recentes por membros do governo. Grande parte do dinheiro veio das medidas de redução e flexibilização do compulsório – dinheiro que os bancos são obrigados a manter depositado no Banco Central (BC). Segundo estimativa divulgada na última quinta-feira, dia 18, pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, somente as mudanças no compulsório liberaram R$ 98 bilhões.

Outra medida com potencial quase equivalente ao da liberação do compulsório foi a mudança nas regras de contabilidade das instituições financeiras definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quarta-feira, dia 17. A decisão propiciou a liberação de R$ 81,2 bilhões para a concessão de crédito. No mesmo dia, o CMN autorizou os pequenos e médios bancos a usar R$ 5,4 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para emprestar a pessoas físicas e jurídicas.

Destinadas a conter a disparada do dólar, as atuações no mercado de câmbio atingiram US$ 53,4 bilhões, que equivalem a aproximadamente R$ 126 bilhões, tendo como base a cotação do dólar em R$ 2,36 registrada na sexta-feira passada, dia 19. Mais da metade desse total, US$ 28,9 bilhões, vem de leilões de swap cambial, operações que não eram feitas pelo BC desde maio de 2006 e funcionam como venda de dólares no mercado futuro.

O governo também consumiu US$ 9,8 bilhões das reservas internacionais para vender dólares diretamente aos investidores e pressionar a cotação para baixo. A retirada de contratos de swap cambial reverso, que na prática funcionam como compra de moeda estrangeira no mercado futuro e empurram o dólar para cima, somou US$ 1,5 bilhão.

A autoridade monetária também ofereceu, até agora, US$ 10,8 bilhões em leilões de dólares de linhas de crédito externas e US$ 2,4 bilhões em venda de moeda estrangeira com o objetivo de incrementar o financiamento ao comércio exterior. Essas duas últimas operações, no entanto, funcionam apenas como empréstimos porque o BC vende o dinheiro com compromisso de recomprá-lo mais tarde.

Até agora, o governo atuou em quatro linhas: desonerações, intervenções no mercado de câmbio, facilitação do crédito e mudanças na legislação bancária mediante principalmente liberação de parte do compulsório. As atuações, que no começo se concentravam em conter a alta do dólar, aos poucos passaram a incluir a ajuda direta a setores da economia.

Confira abaixo as medidas tomadas pelo Banco Central e o Conselho Monetário Nacional desde o final de setembro, quando a crise econômica se intensificou:

Mudanças na legislação bancária

• BC unifica recolhimento do compulsório sobre operações de leasing (arrendamento) e sobre depósitos a prazo. Autoridade monetária também reduz alíquota sobre compulsório adicional a prazo e aumenta de 30% para 40% parcela que pode ser recolhida em títulos, mas alega que mudanças não injetarão recursos na economia (19 de dezembro)

• Alteração na contabilidade dos bancos permite a instituições financeiras emprestarem R$ 81,2 bilhões a mais para consumidores (17 de dezembro)

• Conselho Monetário Nacional (CMN) aprova destinação de R$ 5,4 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – que garante depósitos de clientes em caso de quebra de bancos – para pequenas instituições emprestarem a empresas e pessoas físicas (17 de dezembro)

• Bancos são autorizados a abater do compulsório a prazo valor aplicado em papéis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mudança libera R$ 6,2 bilhões para a instituição (25 de novembro)

• BC altera forma de recolhimento da "exigibilidade adicional" – compulsório adicional sobre depósitos à vista, a prazo e da poupança. Em vez de ser recolhido em espécie, o dinheiro passa a ser recolhido em títulos públicos (13 de novembro)

• BC dispensa apresentação de garantias em títulos nos leilões de empréstimos de dólares destinados a financiar o comércio exterior (4 de novembro)

• BC muda forma de recolhimento de compulsório sobre depósitos a prazo e força bancos maiores a comprarem carteiras de crédito de bancos menores (30 de outubro)

• BC autoriza desconto no compulsório sobre depósitos a vista para bancos que anteciparem contribuições ao FGC, injetando R$ 6 bilhões (27 de outubro)

• Presidente Lula edita Medida Provisória 443, que permite a bancos oficiais adquirirem ações de instituições financeiras privadas sem licitação (22 de outubro)

• Bancos menores são autorizados pelo BC a vender mais tipos de ativos para bancos maiores (16 de outubro)

• CMN autoriza Banco Central a obrigar que instituições destinem dólares adquiridos em leilões de empréstimos ao financiamento do comércio exterior (16 de outubro)

• BC aumenta abatimento sobre recolhimento da "exigibilidade adicional" e depósitos a prazo. Autoridade monetária também institui desconto para compulsório sobre operações de leasing (arrendamento) e amplia número de bancos que podem ter carteiras de crédito adquiridas por instituições maiores. Mudanças injetam R$ 47,1 bilhões na economia (13 de outubro)

• CMN autoriza BC a participar da administração de bancos em dificuldade, restringindo até remuneração de acionistas e diretores (9 de outubro)

• BC aumenta desconto no recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo e reduz alíquotas da "exigibilidade adicional" sobre depósitos a vista e a prazo, liberando R$ 23,2 bilhões (8 de outubro)

• Presidente Lula assina Medida Provisória 442, que autoriza BC a adquirir carteiras de crédito e socorrer bancos em dificuldade (6 de outubro)

• BC passa a usar recursos das reservas internacionais em linhas de crédito no exterior para ajudar exportadores (6 de outubro)

• Bancos grandes que comprem carteiras de crédito de bancos médios e pequenos têm compulsório reduzido, liberando R$ 23,5 bilhões (2 de outubro)

• BC adia implementação do recolhimento do compulsório para operações de leasing (arrendamento) e amplia valor que pode ser deduzido do recolhimento da "exigibilidade adicional", injetando R$ 13,2 bilhões na economia (24 de setembro)

Atuações no mercado de câmbio

• Governo libera empréstimo de recursos das reservas internacionais para empresas pagarem dívidas no exterior com vencimento até dezembro de 2009 (11 de dezembro)

• BC e Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, firmam linha de swap, troca de dólares por reais, no valor de US$ 30 bilhões até 30 de abril de 2009 (29 de outubro)

• Após a moeda norte-americana chegar a R$ 2,48, BC vende dólares das reservas internacionais pela primeira vez em mais de cinco anos para reduzir a cotação (8 de outubro)

• Redução a zero da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IOF) para aplicações em renda fixa de estrangeiros no Brasil e operação de empréstimos e financiamentos externos. A medida atrai a entrada de capitais externos no país (22 de outubro)

• Pela primeira vez desde maio de 2006, BC volta a fazer leilões de swap cambial, troca de rendimentos entre a variação do câmbio e dos juros que funcionam como venda de dólares no mercado futuro (6 de outubro)

• BC leiloa US$ 500 milhões para bancos financiarem exportações do Brasil. O dinheiro é emprestado, com a exigência de ser devolvido após 30 dias (19 de setembro)

Agência Brasil