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GOVERNO QUER REGRA DE SERVIDOR PARA AS APOSENTADORIAS DO SETOR PRIVADO

O governo propôs ontem às centrais sindicais acabar com o fator previdenciário – mecanismo usado no cálculo das aposentadorias do INSS – e, em seu lugar, criar uma nova fórmula para definir o valor do benefício, o Fator 95. Segundo o Ministério da Previdência, o dispositivo já é aplicado nas aposentadorias do setor público e tem um efeito menos "duro" para os trabalhadores.

O Fator 95 conjuga dois elementos: idade do segurado no momento da aposentadoria e tempo de contribuição ao INSS. Somados, os dois devem resultar em 95 anos, no caso de homens; para mulheres, a conta final deve ser 85 anos.

A idéia do governo é oferecer "incentivos" aos trabalhadores para que atinjam Fator 95/85. Isso garantirá ao segurado um benefício sem perdas em relação às contribuições recolhidas ao longo da vida profissional.

Alvo de ataques dos trabalhadores desde sua criação, em 1999, o fator previdenciário surgiu para adiar a concessão de aposentadorias. O mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo, ao embutir em sua fórmula a expectativa de sobrevida do aposentado. O problema é que a maioria prefere se aposentar com benefício 25% menor a trabalhar mais tempo.

Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o Senado já aprovou projeto para extinguir o fator. A proposta está na Câmara. Por se tratar de projeto com apelo popular, o governo teme uma derrota na Casa e decidiu negociar uma alternativa. Ontem, os sindicalistas se reuniram com o ministro José Pimentel (Previdência) e com o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Os sindicatos querem o fim do fator, mas não aceitam a criação de idade mínima para a aposentadoria. "Não aceitamos [a idade mínima] porque o Brasil é diferente dos países europeus, em que os trabalhadores entram no mercado depois de 20 anos", afirmou João Felício, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Os representantes das centrais se mostraram reticentes em relação à proposta do Fator 95, que foi criado por meio da chamada "PEC paralela" -proposta de emenda constitucional que atenuou os efeitos da reforma da Previdência de 2003 e que vale apenas para os servidores públicos.

"Nossa indignação é que o ministro da Previdência lavou as mãos. Disse que quer acabar com o fator, mas não tem proposta. Jogou para o Congresso", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini.

O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, destacou que não é possível acabar com o fator sem adotar outro mecanismo no lugar. "A fórmula 95 é boa para o trabalhador e para o governo."

Na avaliação do ex-ministro da Previdência José Cechin, a proposta é temerária. "Para o trabalhador, ficará mais leve. Se olharmos as contas públicas, no curto prazo pode empatar com o fator. Em dez anos, será ruim; em 20 anos, será muito ruim. O efeito do fator previdenciário vem sendo calculado de forma equivocada. Estão deixando de considerar quem adiou suas aposentadorias desde 1999", declarou Cechin.

 

Fonte: Folha de São Paulo

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