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Nenhum direito a menos. E com o vale-cultura não será diferente. A cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários (com validade 2016/2018) prevê o direito, mas até agora o governo Temer não renovou a lei. Sem a prorrogação do Programa de Cultura do Trabalhador – previsto pela lei 12.761/2012 –, os bancos suspenderam o pagamento desde janeiro.
Em reunião com o movimento sindical, em dezembro, o Ministério da Cultura informou ter solicitado a renovação da lei, inclusive por Medida Provisória, para a liberação sair mais rápido, mas até agora nada de o governo federal publicar uma nova legislação autorizando a manutenção do vale-cultura. Somente na categoria bancária 162 mil trabalhadores usufruem do benefício.
O vale-cultura é um cartão com crédito de R$ 50 mensais para aquisição de bens culturais. Os valores não gastos ficam acumulados para o mês seguinte. Trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente R$ 4.685) podem requerer o direito junto ao RH dos bancos.
Os empregados da Caixa conquistaram, em acordo aditivo, o direito ao pagamento do vale-cultura para quem ganha até oito salários mínimos.
Porém tudo isso só vale com a renovação da lei. |
Tem banco descontando sem pagar! – Os trabalhadores que optam pelo vale-cultura têm crédito de R$ 50 mensais e, conforme a lei prevê, desconto de 2% (para quem ganha um salário mínimo) até 10% (para quem ganha cinco salários mínimos) nos salários. Foram registradas denúncias pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo de que Caixa e BB, apesar de não estarem pagando o direito, fizeram o desconto de seus empregados.
*SP Bancários com edição da Fetrafi-RS