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GOVERNO VAI AUMENTAR IMPOSTO SOBRE LUCRO DOS BANCOS

Objetivo é reforçar o ajuste fiscal. Tributo deve subir de 15% para 20% 


Na véspera do anúncio do corte do Orçamento deste ano, que deve ficar em torno de R$ 70 bilhões, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar o imposto sobre os bancos e, após pressão do Congresso, recuou na mudança do pagamento do abono salarial. A decisão foi tomada para conseguir viabilizar a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal no Senado na próxima semana. Na quarta, o governo não conseguiu encaminhar a votação de uma das matérias. A presidente queria primeiro aprovar o ajuste, para depois fechar o corte. Mas o prazo legal para o contingenciamento a obrigará a publicá-lo hoje. Ela garantiu, ontem, que o corte não paralisará o governo.


— Tem gente que acha que o contingenciamento do governo vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um contingenciamento não tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo, que não provoque nada. Ele tem de ser absolutamente adequado. Nenhum contingenciamento paralisa governo. O governo gasta menos em algumas coisas. Nós vamos fazer uma boa economia para que o país possa crescer e ter sustentabilidade no crescimento — afirmou Dilma.

Como forma de compensar as perdas fiscais com as mudanças feitas no Congresso nas medidas provisórias (MPs) que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas, o governo resolveu editar hoje uma nova MP aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tributa os bancos, dos atuais 15% para 20%. A previsão é que, com a medida, a União arrecade entre R$ 3 a 4 bilhões ao ano.

SEM MEXER NO ABONO, GOVERNO PERDE R$ 9 BILHÕES

O aumento de impostos foi o caminho encontrado pelo governo para equilibrar as contas públicas, diante das dificuldades em aprovar as medidas de ajuste no Congresso. A economia de R$ 18 bilhões em 2015, projetada inicialmente pela equipe econômica com as Medidas Provisórias 664 (que mexe na pensão por morte e auxílio-doença) e 665 (que altera o acesso ao abono salarial e seguro-desemprego), cairá para menos da metade.

Com relação ao abono salarial, ficou decidido que Dilma vai vetar o dispositivo que estabelece três meses de emprego ininterrupto para que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos ganhe o benefício. Com isso, volta a vigorar o modelo antigo, em que o abono era pago para quem trabalhasse por pelo menos 30 dias. A conclusão saiu da reunião realizada ontem pela manhã no Palácio do Jaburu entre o vice-presidente Michel Temer, líderes da base aliada no Congresso e os ministros da Fazenda (Joaquim Levy), do Planejamento (Nelson Barbosa), da Casa Civil (Aloizio Mercadante), do Trabalho (Manoel Dias) e da Previdência (Carlos Gabas).

Inicialmente, o governo queria um prazo de seis meses, mas o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), reduziu o tempo para três meses. Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o veto também atingirá a proporcionalidade no pagamento, como ocorre com o 13º salário: a pessoa receberá proporcionalmente ao número de meses trabalhados.

Além de ter que aceitar regras mais brandas para o seguro-desemprego e pensões, o Executivo teve que abrir mão de um ganho de R$ 9 bilhões, segundo cálculos do Ministério do Trabalho, com as mudanças do abono salarial (PIS). Agora, o governo aposta todas as suas fichas na aprovação das medidas no Senado na próxima semana. Fontes do Planalto dizem que as pendências e discordâncias serão resolvidas por meio de vetos da presidente Dilma. A negociação do governo com a base foi feita dessa forma porque, se o Senado mexer nos textos, eles voltam para análise da Câmara e não haveria tempo hábil para aprová-las, já que perdem a validade no dia 1º de junho.

*G1

 

 

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