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GRUPO DE TRABALHO DEFINIRÁ ESPECIFICAÇÕES PARA COLOCAR A LEI DOS BIOMBOS EM VIGOR

Nova legislação foi aprovada no mês de janeiro

Os bancários e o vereador Tarciso Flecha Negra foram recebidos nesta segunda-feira, dia 19, pelo prefeito de Porto Alegre José Fortunati. A audiência debateu a regulamentação da Lei nº 11.188, de 4 de janeiro de 2012, que obriga os estabelecimentos bancários a instalarem biombos em frente aos caixas de atendimento.

Além de Tarciso e do prefeito, participaram o diretor Jurídico do Sindicato, Lucio Mauro Paz, o diretor de Saúde da Fetrafi-RS e representante gaúcho na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada da Polícia Federal (CCASP/PF), Juberlei Baes Bacelo, o coordenador do Procon-POA, Omar Ferri Junior e o secretário de Produção, Industria e Comércio, Valter Nagelstein.

Diante da exposição dos bancários, que pretendem definir as especificações técnicas dos biombos e outros pontos, para que a lei entre em vigor, o prefeito sugeriu a criação de um grupo de trabalho, reunindo bancários e representantes do Executivo.

"Vamos reunir experiências de cidades que já implantaram a legislação sobre o tema, observando os aspectos positivos e negativos para trabalharmos para a regulamentação da lei aqui em Porto Alegre", disse Fotunati. Com as normas definidas, a lei passa a valer por decreto do Executivo. Fortunati também sugeriu que se convide para debater o tema o presidente do Banrisul, Túlio Zamin, que também responde pela presidência da Associação dos Bancos no RS.

"Estamos à disposição para auxiliar no que for necessário. Nosso desejo é que a lei entre em vigor o mais breve possível", afirmou Juberlei Bacelo.

A assessoria do vereador entregou para o prefeito informações sobre as cidades de Itapetininga e Maringá, onde a lei já está em vigor e revela que a população se sente mais segura com o dispositivo e os ataques apresentaram redução.

A lei

A lei tem como objetivo evitar o número elevado de ocorrências de furtos, assaltos e até latrocínios após a saída dos bancos. Nesta modalidade de assalto, marginais observam a movimentação financeira dos clientes no interior das agências e atacam as vítimas em seguida.

*SindBancários

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