A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de termo de compromisso feita pelo HSBC e outros três executivos para extinguir um processo sobre a cobrança de taxas de administração elevadas em um fundo de investimento do banco. No total, os acusados pagarão R$ 5,830 milhões para encerrar o caso.
Conforme antecipou o Valor em março do ano passado, o processo estava em andamento diante do fato de a autarquia ter verificado que o HSBC Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (FICFI) Renda Fixa Automático cobrava taxa de administração de 11% ao ano. Mais tarde, essa carteira foi incorporada pelo HSBC FICFI Curto Prazo Liquidez Plus e a taxa reduzida para 5%.
Para extinguir o processo, o banco e mais três acusados – Fernando Meibak, responsável pela gestora o banco inglês até 2006; Renato Ramos, diretor de renda fixa da asset; e Pedro Bastos, diretor-superintendente da HSBC Global Asset Management – se comprometeram a pagar R$ 100 mil à autarquia. Além disso, pagarão 24% do valor indenizatório que será pago aos cotistas do fundo, o que significa que a CVM vai receber o equivale a R$ 1,109 milhão. Vale lembrar que o termo de compromisso não significa nem que as instituições e acusados foram inocentados nem que admitiram culpa. Ele apenas encerra o processo sem que haja julgamento.
Em outubro de 2007, a área técnica da CVM solicitou esclarecimentos ao HSBC a respeito da diferença entre a rentabilidade observada e a meta prevista no regulamento do fundo, que era de buscar retorno próximo a 30% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI, o juro interbancário que serve de referencial para as aplicações mais conservadoras). Ao analisar o caso, o regulador concluiu que o administrador do fundo, "ao manter elevada a taxa de administração mesmo em cenário de redução da variação do CDI, impossibilitou que a meta estabelecida no regulamento do fundo fosse atingida durante 15 meses consecutivos."
O HSBC e os três executivos, foram acusados pela autarquia de não cumprir a política de investimento que constava no regulamento do fundo. Além disso, "de não terem atuado com cuidado e diligência na defesa dos direitos e interesses dos cotistas ao manterem elevada a taxa de administração mesmo em cenário de redução da variação do CDI, impossibilitando que a meta estabelecida no regulamento do fundo (30% do CDI) fosse atingida." O texto da CVM afirma ainda que o banco inglês não teria apresentado o termo de adesão dos investidores do fundo.
Além de pagar à CVM, o HSBC e os três executivos se comprometeram a corrigir a irregularidade relativa a falhas na obtenção dos termos de adesão dos cotistas do fundo Renda Fixa Automático. Deverão, ainda, tomar precauções "adicionais para evitar a ocorrência de eventuais falhas na obtenção e manutenção de termos de adesão (…) em quaisquer fundos de investimento".
Os acusados terão de indenizar também aqueles que eram cotistas do fundo Automático no período entre 1º de março de 2006 e 31 de maio de 2007 pela manutenção indevida da taxa de administração de 11% ao ano do fundo. Isso representa um valor de R$ 4,621 milhões – correspondente ao valor original atualizado pela taxa Selic. Esse total se referente à diferença entre a rentabilidade diária do fundo no período e a meta estabelecida no regulamento da carteira.
O HSBC terá de enviar a cada cotista do fundo que ainda permaneça como cotista do fundo que o incorporou correspondência com informações relativas à carteira incorporadora.
Para os cotistas que mantêm conta corrente no HSBC, o pagamento será realizado via crédito num prazo de até 30 dias úteis a contar da assinatura do termo de compromisso. Para aqueles que não são correntistas, o banco publicará comunicado convocando os investidores a receber os respectivos créditos. Se o cotista já tiver morrido, o pagamento será feito ao inventariante do espólio. Vale lembrar que sobre o valor pago incide imposto de renda de 22,5% a 20% por se tratar de um fundo de curto prazo.
Antes de fechar esse termo de compromisso, o HSBC apresentou outras duas propostas à autarquia, que foram rejeitadas. A CVM considerou, naquelas ocasiões, que o valor proposto pelo banco e acusados para pagar à instituição deveria ser elevado.
Procurado, o HSBC disse por meio de sua assessoria de imprensa que não iria se pronunciar sobre o assunto.
Valor Online