Receita Federal confirmou a existência de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, definindo que o direito para reaver esse imposto

Os contribuintes que quiserem pedir ressarcimento à Receita Federal pelo Imposto de Renda sobre os dez dias de férias vendidos nos últimos cinco anos terão de aguardar a instrução normativa do Fisco, que deve sair nos próximos dias, para saber como proceder. A orientação anterior da Receita – para que o contribuinte fizesse declarações retificadoras referentes ao ano-base que desejasse recuperar o imposto – não está valendo mais.

Nesta semana, a Receita Federal confirmou a existência de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, definindo que o direito para reaver esse imposto pago vale para os últimos cinco anos, e não só a partir de 2006, conforme havia sido divulgado.

*Correio do Povo