08/06/2016
Os líderes dos partidos aliados de Michel Temer e Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados fizeram acordo para votar em regime de urgência o PLP 268/2016 nesta quarta-feira (8). O projeto, aprovado no Senado, acaba com a eleição direta de diretores e reduz para 1/3 os representantes eleitos pelos associados nos conselhos deliberativo e fiscal de fundos de pensão patrocinados por empresas públicas. Reduz drasticamente o poder de fiscalização, acompanhamento e gestão dos participantes de fundos de pensão.
O PLP 268 acaba com a gestão paritária de fundos de pensão como a Funcef e a Previ, onde os participantes já conquistaram inclusive a paridade na diretoria executiva. Entrega a gestão do patrimônio aos agentes de mercado, ditos “independentes”. Estes agentes de mercado poderão votar os regulamentos dos planos de benefícios, alterando profundamente os direitos dos participantes.
Os partidos de apoio ao governo interino querem aprovar o projeto ao toque de caixa para atender à intenção de Michel Temer de nomear os novos dirigentes de fundos de pensão do BB, Caixa, Petrobrás e outros com base na nova lei. Pretendem contratar todos os diretores e 1/3 dos conselheiros no mercado, terceirizando a gestão e colocando em risco o patrimônio de centenas de milhares de participantes. Os cargos serão loteados entre os aliados do governo interino, com o disfarce de “conhecimento técnico”. De independentes, terão só o nome.
A Contraf CUT é contrária à aprovação do PLP 268, que significa um enorme retrocesso aos direitos democráticos conquistados pelos participantes. Conclamamos todos os sindicatos, dirigentes e militantes a mandar e-mails para os deputados, solicitando a rejeição do projeto.
Estes são os e-mails dos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados:
PTB/PP/PSC – dep.jovairarantes@camara.leg.br
PMDB/PEN – dep.baleiarossi@camara.leg.br
PT – dep.afonsoflorence@camara.leg.br
PSDB – dep.antonioimbassahy@camara.leg.br
PR – dep.aeltonfreitas@camara.leg.br
PSD – dep.rogeriorosso@camara.leg.br
PSB – dep.paulofoletto@camara.leg.br
DEM – dep.pauderneyavelino@camara.leg.br
PRB – dep.marciomarinho@camara.leg.br
PDT – dep.wevertonrocha@camara.leg.br
PTN/PTdoB/PSL – dep.luizcarlosramos@camara.leg.br
SD – dep.geneciasrocha@camara.leg.br
PCdoB – dep.danielalmeida@camara.leg.br
PPS – dep.rubensbueno@camara.leg.br
PHS – dep.givaldocarimbao@camara.leg.br
PV – dep.evandrogussi@camara.leg.br
PSOL – dep.ivanvalente@camara.leg.br