Projeto 6259/2005 é aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Agora a pressão deve aumentar para que o PL se transforme em lei
Nesta quarta-feira, dia 7 de julho, em Brasília, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o projeto de lei 6259/2005, de autoria dos deputados Inácio Arruda (PCdo B/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA). O projeto determina a isonomia salarial, de benefícios e vantagens para empregados dos bancos públicos federais.
O movimento sindical gaúcho tem papel fundamental na luta pela isonomia. Em maio 2007 o Rio Grande do Sul promoveu o I Encontro Estadual sobre o tema, mobilizando trabalhadores do Banco do Brasil, Basa e Caixa e diversos parlamentares. Após o encontro, a relatoria do projeto foi delegada ao deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS), que emitiu o parecer favorável à matéria que foi referência para o atual relator do PL, deputado Eudes Xavier (PT/Ceará).
Em entrevista concedida à Fetrafi-RS, na semana passada, o deputado cearense destacou que é inaceitável, tanto do ponto de vista legal quanto moral, que funcionários trabalhando dentro das mesmas instituições, exercendo a mesma função, tenham tratamento diferenciado.
Vanguarda
A intensificação da luta pela isonomia foi proposta pelos bancários gaúchos em dezembro de 2009, no Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais da Caixa e referendada pelo 26º Conecef, realizado de 28 à 30 de maio deste ano, em São Paulo. A isonomia de direitos também é prioridade para os funcionários do BB, que incluíram o tema nas resoluções do 20º Congresso Nacional do segmento, promovido este ano.
II Encontro Estadual
No dia 17 de julho, sábado, Fetrafi/RS, SindBancários e APCEF/RS promovem a segunda edição do Encontro Estadual sobre Isonomia. O evento inicia às 9h, no auditório da Casa dos Bancários, em Porto Alegre, e será aberto à participação de empregados dos bancos públicos federais. O objetivo do movimento sindical é debater estratégias e propor novas ações na luta pela isonomia.
A Fetrafi-RS já encaminhou aos seus sindicatos filiados a nova edição do Jornal dos Trabalhadores de Bancos Públicos Federais. Com o tema: Igualdade de Direitos para todos, o informativo resgata a história da luta pela isonomia e salienta a importância do movimento sindical gaúcho em todas a ações pelo fim das diferenças de direitos, vantagens e remuneração entre os trabalhadores antigos e novos dos bancos públicos federais.
Rumos do Projeto
Depois de aprovado na CTASP, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Será encaminhado ainda ao Senado Federal que, aprovando o projeto sem alterações, o enviará para a sanção do presidente da República para que se torne lei.
*Imprensa Fetrafi-RS