PL (Projeto de Lei) 4330, precariza o emprego e ameaça direitos da classe trabalhadora
O Projeto de Lei de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB- Goiás) que se for aprovado irá legalizar a precarização das relações de trabalho no Brasil.
Sem maiores alardes da mídia nacional, um dos setores que mais se utiliza da mão obra terceirizada, a proposta avança no Congresso Nacional e coloca em risco todas as conquistas da classe trabalhadora em quase um século de luta e mobilizações.
Caso o projeto seja aprovado o primeiro grande prejuízo que a proposta de lei estabelece é a divisão entre os que são contratados diretamente pelas empresas e os que serão contratados pelas empresas prestadoras de serviços (com menos direitos) mesmo que atuem no mesmo espaço de trabalho e façam o mesmo tipo de tarefa.
Num curto espaço de tempo corremos o risco de todos os trabalhadores serem substituídos por essa modalidade de trabalho eventual e temporário, na condição de prestadores de serviços. Não teremos mais bancários, professores, metalúrgicos, químicos e outras categorias.
No caso dos bancários os bancos ainda conseguiriam assegurar única exceção a essa regra que é a possibilidade de legalizar os correspondentes bancários, onde não tem bancários nem vigilantes, precarizando o atendimento e fragilizando a segurança. No serviço público a PL afronta nossa constituição, configurando fraude ao concurso público, hoje possibilidade única de entrada no serviço público.
A próxima votação esta marcada para o dia 09 de julho de 2013, e as Centrais Sindicais estão se organizando para estarem em Brasília para barrar mais uma vez este atentado contra a classe trabalhadora.
Envie e peça aos amigos para enviarem mensagens aos deputados e senadores, para que não seja aprovado este Projeto de Lei que destrói a classe trabalhadora.