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JUÍZ INDEFERE DESISTÊNCIA NO PROCESSO DAS HORAS EXTRAS DO BANRISUL
 
MPT deve apurar denúncia de coação contra funcionários
 
O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre indeferiu todo e qualquer pedido de desistência que seja formulado no processo movido pelo Sindicato contra o Banrisul e que tem por objeto o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Segundo o entendimento de Jorge Alberto Araújo, juiz titular da 5ª Vara do Trabalho, a lista de substituídos juntada com a inicial é apenas uma faculdade do Sindicato e é prescindível à resolução do feito.

Além disso, o juiz reconheceu que a denúncia de coação formulada pelo SindBancários é muito grave e determinou a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho (MPT) para apuração dos fatos e verificação de ocorrência de eventual ilícito.

O assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, assegurou: "Estamos atentos ao que aconteceu. Nossa denúncia foi considerada pelo Dr. Jorge Araújo que não acatou as desistências obtidas por coação dos bancários e determinou a expedição de ofício ao Ministério Público".

O presidente eleito do Sindicato, Everton Gimenis, garantiu: "Temos certeza de que uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) vai comprovar a coação sofrida pelos bancários e impedir novas pressões descabidas exercidas pelos bancos contra o direito de ação do Sindicato e dos bancários".

O Sindicato e seu departamento jurídico vão acompanhar as investigações do Ministério Público do Trabalho.

 

O que já fizemos

> No dia 30 de junho, Banrisulenses começaram a procurar o Sindicato munidos de cartas de pedidos de exclusão da ação da 7ª e 8ª Horas e relataram que estavam sendo ameaçados de descomissionamento para desistir.

> O Sindicato informou imediatamente ao juiz que preside tal ação e denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a conduta ilegal do banco.

> Na quinta-feira, 3/7, dirigentes sindicais se reúnem com diretores do Banco e cobram respeito aos direitos dos Banrisulenses. As cobranças vão desde o erro que o banco cometeu com a coação aos Banrisulenses, o passivo que cria uma ação por danos morais coletivos e a prática antissindical há muito superada que tal atitude representa.

> Nesta segunda-feira (7/7), dirigentes sindicais foram até a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT) para defender direitos dos Banrisulenses de acesso à Justiça e para denunciar as ameaças sofridas pelos bancários. Os dirigentes foram recebidos pelo procurador-chefe, Fabiano Holz Beserra (leia aqui). À noite, Banrisulenses receberam esclarecimentos e informações sobre o andamento das ações do Sindicato.

> Após a visita, o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre indeferiu todo e qualquer pedido de desistência que seja formulado no processo movido pelo Sindicato contra o Banrisul, reconhecendo que tais desistências foram obtidas mediante coação.

*Imprensa/SindBancários

 

 
 

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