Magistrados são pela ‘rejeição total’ do texto
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) analisou o texto aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados e se posiciona pela "rejeição total” da proposta. O presidente da entidade, Gilberto Schäfer, convocou a magistratura gaúcha para intensificar a mobilização na base eleitoral dos deputados federais, buscando derrotar o texto na votação do Plenário da Casa.
"Precisamos nos mobilizar diuturnamente para derrotar essa proposta nefasta do governo Michel Temer. Essa reforma representa o desmonte da previdência, com a supressão de direitos básicos. A nossa articulação é pela rejeição total”, reiterou ele.
Desde o início da tramitação, o Departamento de Assuntos Previdenciários da Ajuris analisa a proposta. "Ao pretender uniformizar os benefícios do regime geral (dos empregados privados) e dos regimes próprios de previdência (dirigidos aos servidores públicos) e estabelecer idades mínimas para aposentadoria voluntária, entre outras alterações, atinge diretamente a todos os trabalhadores do país em atividade, restringindo e excluindo os direitos sociais a uma proteção estatal digna e solidária na velhice e na doença, em verdadeiro retrocesso, animado unicamente por um indemonstrado e falacioso argumento de déficit fiscal”, critica o departamento especializado da associação.
Os juízes avaliam que o resultado na Comissão Especial (23 a 14) era esperado em razão das manobras do governo, que chegou, inclusive, a trocar membros do colegiado, pois alguns deputados da base aliada se posicionaram contra a proposta. Os magistrados acreditam que o desfecho no Plenário pode ser outro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional, o texto precisa ser aprovado por três quintos (3/5) dos deputados, o que representa 308 dos 513 parlamentares.
*Sul21