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Justiça determina que VR e VA sejam considerados como contribuição para aposentadoria

Conforme noticiado em meados de 2023, bancários(as) aposentados(as) podem melhorar o valor da aposentadoria através de uma revisão dos benefícios previdenciários para inclusão dos valores recebidos a título de vale refeição/alimentação/rancho na renda.

O escritório jurídico Aline Portanova Advocacia, conveniado ao SindBancários e à Fetrafi-RS, entrou com ações judiciais no final de 2022 e em agosto de 2023 aconteceram as primeiras determinações judiciais para implantação de aposentadoria revisada com inclusão dos valores do benefício. Na época, três bancárias de Porto Alegre foram beneficiadas, sendo que uma delas obteve um aumento de R$ 300 no valor da aposentadoria. “Em janeiro passado, a Justiça concedeu o mesmo direito a vários trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Bancários de São Borja”, informou a advogada, inclusive os valores atrasados.

Segundo Portanova, o tempo entre ajuizamento, sentença procedente, trânsito em julgado e a determinação para que o INSS implante a alteração no valor da aposentadoria tem sido inferior a 12 meses. Além disso, o INSS não tem recorrido a essas decisões. “Para saber se tem direito, o é necessário elaborar o cálculo da revisão de benefício, que mostrará se há vantagem financeira em entrar com ação judicial, e havendo, qual a representação no valor dos benefícios”, explicou. Importante salientar que somente quem está aposentado há, no máximo, 10 anos, pode ajuizar a ação.

O Escritório Aline Portanova oferece a primeira consulta (online ou presencial) gratuita para bancários e bancárias sindicalizados(as).

Para agendar horário, basta entrar em contato através do telefone/whatsapp: 51.99910.2808.

Fonte: Fetrafi-RS

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