Banco pagará multa se descumprir a liminar

O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo conseguiu no início da noite de quinta-feira, dia 10, uma liminar que impede a Caixa Econômica Federal de determinar a abertura de agências no Estado neste sábado, dia 12.

O juiz Luís Eduardo Couto de Casado Lima, da 6ª Vara do Trabalho de Vitória, ressaltou que não há motivo de força maior e não se trata de serviço inadiável, pois nada impede o acesso ao programa de crédito da Caixa nos dias habituais, ou seja, de segunda a sexta-feira.

A decisão foi baseada no Artigo 224 da CLT e na convenção coletiva da categoria, que estabelecem a jornada de trabalho excluindo o sábado. Se o banco descumprir a decisão judicial, terá que pagar mil reais para cada um dos trabalhadores em atividade.

O Sindicato recorreu à Justiça após o anúncio de que 500 agências em todo o Brasil, sendo 12 no Espírito Santo, iriam abrir para atendimento ao Programa Caixa Melhor Crédito.

*Contraf-CUT