Proteção ao trabalhador estará em pauta

Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos.

Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.

Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.

"Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos", disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.

Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.

Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. "Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal", disse Marco Maia.

*Agência Brasil