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MENTIRAS, MORTES E VERGONHA SUJAM APROVAÇÃO DA PEC 280 NA ALERGS

Eduardo Leite é o grande derrotado por fraudar votos, apostar vidas para impedir os gaúchos de decidir por plebiscito o futuro do Corsan, Banrisul e Procergs

A fraude, as mentiras, as mortes deixaram as mãos do governador Eduardo Leite sujas com o sangue e suor dos gaúchos que construíram suas empresas públicas noite da terça-feira, 1°/6, na Assembleia Legislativa. A aprovação da PEC 280/2019 por 35 votos a 18 leva para o lixo da história aqueles deputados estaduais que deram o primeiro passo da privatização do Corsan, Banrisul e Procergs.

Antes da votação decisiva do início da noite, os deputados estaduais haviam rejeitado o Requerimento Diverso (RD 34), de autoria do deputado Gerson Burmann (PDT), por 38 votos a 16. Esse requerimento dizia respeito ao vergonhoso primeiro turno da votação em 27 de abril, quando a base governista de Leite aprovou a PEC 280/2019 por 33 votos a 19, com dois votos irregulares.

Mesmo com as vergonhas, cartas marcadas e interesses espúrios do governo Leite nas privatizações, os Banrisulenses foram para a luta. Durante as quase cinco horas de sessão plenária, dirigentes sindicais do SindBancários, Fetrafi-RS e do interior do Estado, realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa e avisaram que a luta vai continuar em defesa do Banrisul público.

Agora, o governo Leite tem o tempo a seu favor. Um ou mais Projetos de Lei, como foi feito com o setor de energia (CRM, Sulgás e CEEE), deverão ser apresentados para sacramentar a privatização das três empresas. Então, o governo Leite precisará de 28 votos (maioria parlamentar) para definir as regras com que essas empresas serão entregues à iniciativa privada.

A tramitação da PEC 280/2019 no Plenário foi marcada por várias trapaças. O governador Eduardo Leite ofereceu kit asfalto a deputados de sua base parlamentar no primeiro turno, cedeu às ameaças do deputado Fábio Ostermann (Novo) de votar contra a PEC 280 se o sistema de bandeiras não permitisse o retorno dos estudantes às aulas presenciais.

Leite cedeu e entregou o sistema de bandeiras. O Rio Grande do Sul chegou na terça-feira, 1º/6, a 28.192 mortes por Covid-19, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS). Do dia 24 de abril (24.196 mortos) até o fatídico dia do segundo turno, morreram 3.996 gaúchos por Covid-19. Até os números mostram que o governo Leite apostou quase 4 mil vidas para aprovar a PEC 280/2019, de autoria do deputado estadual Sergio Turra (PP).

Veja aqui quem votou SIM e quem foi contra a entrega do Banrisul, Procergs e Corsan na sessão plenária da terça-feira, 1º/6

Os votos irregulares de Dalciso Franciscon e Neri o Carteiro seguiram sem resposta no segundo turno pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB). A pergunta repetida por deputados da oposição – quem registra os votos nominais dos deputados na sessão plenária híbrida? – foi solenemente ignorada ou respondida com desvios.

Gabriel Souza chegou a dizer para a deputada Juliana Brizola que essa pergunta havia sido respondida por escrito e que estava numa plataforma de acesso exclusivo aos deputados. Juliana voltou a mencionar a questão e disse que a resposta por escrito não estava no local on-line indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa.

A vergonha para o governador Leite não termina por aí. Ele mentiu na campanha eleitoral quando disse que não venderia nem o Banrisul e nem a Corsan. O discurso dos deputados da base governista, aliás, é tão vergonhoso quanto a PEC 280: votariam a retirada do plesbicito e não a privatização.

O presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, chamou de vergonhosa a tramitação da PEC no plenário a da Assembleia Legislativa, exaltou a luta dos Banrisulenses em todo o estado e chamou à participação num próximo momento decisivo: continuar a luta em defesa do Banrisul e pressionar deputados a votarem contra Projeto de Lei (PL) que autorize a privatização do Banrisul.

As bancadas do PT, PDT e PSOL chegaram a ingressar na Justiça com pedido de anulação do primeiro turno e para a não realização da segunda votação, alegando que, no primeiro turno, o governo Leite fora derrotado por não ter conseguido os 33 votos, descontando os dois irregulares.

O diretor de comunicação do SindBancários e funcionário do Banrisul, Gilnei Nunes, referiu o rebaixamento de bandeiras durante a pandemia como um dos fatores que envergonharam o processo de tramitação da PEC 280. Para os bancários, a criação do Sistema 3As representou o fim do agendamento e maiores riscos de aglomerações nas agências bancárias para favorecer a circulação do novo coronavírus.

Os bancos não precisam mais dispor de apenas 50% do quadro da agência para atender igual número de clientes. A nova orientação permite aglomerações maiores com a liberação de um cliente a cada quatro metros quadradas da agência.

“Nunca na história do parlamento se teve uma legislatura tão submissa às ordens do executivo.  O que temos é um conluio de parlamentares governistas que trocaram votos num projeto de privatização de empresas públicas pela exposição dos gaúchos ao coronavírus”, salientou Gilnei.

A diretora do SindBancários, Silvia Chaves, também funcionária do Banrisul, criticou a postura da deputada estadual, Any Ortiz (Cidadania). Ela interrompeu sua licença maternidade para votar a favor da PEC 280.

“A gente luta tanto pelos diretos das mulheres, direito a se ausentar da maternidade, à licença maternidade, e uma deputada que deveria dar exemplo para os nossos direitos civis, abre mão disso para votar numa proposta que vai totalmente contra a democracia e à voz do povo gaúcho”, pontuou Silvia

“Entendo que o povo não tem esse conhecimento técnico para conhecer os temas e fazer esse debate”

Uma das desastrosas declarações em plenário ocorreu pouco antes da sessão plenária começar. O deputado Neri o Carteiro, aquele mesmo que teve o voto contrário a PEC mudado para favorável no primeiro turno. Ele duvida da capacidade do povo gaúcho entender o que o plebiscito representa para seu futuro, repetindo o discurso do governador Eduardo Leite.

“Entendo que nós que fomos eleitos temos essa prerrogativa de também discutir e debater essas pautas. Fala de uma possível privatização. Entendo que o povo não tem esse conhecimento técnico para conhecer os temas e fazer esse debate”, falou Neri à reportagem da TV Assembleia.

O que disseram deputados que defenderam o Banrisul e votaram contra a PEC 280/2019

“A base do governo tem urgência na venda da Corsa porque o governo quer fazer os leilões em outubro. Santa Maria, minha cidade, recebe R$ 10 milhões no ano que vem. Quem vai garantir os 10 milhões? Na verdade, o governador mentiu. Precisamos continuar debatendo. Somos contra. Não é o momento. Água não pode ser negócio. É essencial. A população não pode pagar o preço da ganância das privatizações.” Valdeci Oliveira (PT)

“Quem votar hoje ficará marcado para a história. Quem votar hoje vai estar entregando o Banrisul, a Procergs e a Corsan. Quem está colocando os votos dos deputados que não estão logados no painel? Não tem resposta por escrito, não tem resposta.” Juliana Brizola (PDT)

“A PEC 280 começa sendo o verdadeiro estelionato eleitoral. O governador Eduardo Leite jurou que não privatizaria a Corsan. Ele tem compromisso com o mercado. Contratou presidente do mercado na CEEE, no Banrisul e na Corsan. O que está sendo feito na Corsan é imoral. Mais de 40 milhões em contratos sem licitação este ano. Eles estão sem argumentos em favor das privatizações. Não nos conformamos com o poder judiciário que diz que não pode se meter nas questões internas do Legislativo. Fere o processo legislativo, fere a moral do legislador que se diz representante do povo.” Jeferson Fernandes (PT).

“Entramos (PT, PDT e PSOL) com um recurso por conta de erros insanáveis que aconteceram no primeiro turno. Fica muito claro. Se o sistema eletrônico está inoperante e se não consegue votar, vota nominalmente. Naquela sessão, um deputado teve atribuído o voto e não votou. Outro deputado votou no painel contrário à proposta e depois disse que era a favor da proposta. O painel só pode ser acessado por deputados. O painel de votação não pode ser acessado por alguém que não o deputado.” Pepe Vargas (PT)

“O resultado da votação não foi de vitória da PEC. A forma como os votos foram contados não foi a forma regimental. Os nossos votos nominais tinham aparecido no painel. Estranho.  Em termo de conteúdo não tenho o que dizer. Mas em termos de método. Algum parlamentar não votasse nem verbalmente tenha aparecido no painel… Não se pode garantir que o voto aconteça mesmo que ele não aconteça. Foi o Caso do Neri (o Carteiro).” Luciana Genro (PSOL).

“Essa votação não deveria estar acontecendo porque nós derrotamos essa PEC já. Foram 32 votos e não 33. O senhor chamou três vezes o deputado Neri o Carteiro (referindo-se ao presidente Gabriel Souza). O senhor disse que registrou o voto por sinal. O presidente da Assembleia Legislativa registrou o voto de um deputado que não estava presente. Quem registrou o voto dele no painel?” Edegar Pretto (PT)

Há suspeição da votação no primeiro turno. Considero extremamente temerário votarmos em segundo turno depois do que aconteceu no primeiro turno. Nunca tinha visto alguém que não estivesse votado e votasse. Nunca tinha visto um voto contrário ser mudado. Foi a primeira vez que tivemos isso na Assembleia Legislativa. E é muito suspeito.   O Banrisul corre risco de privatização. Se ele (Eduardo Leite) não cumpriu a palavra com a Corsan, por que vai cumprir com o Banrisul?” Gerson Burmann (PDT)

“Não está à altura do Rio Grande votar essa PEC em plena pandemia. Tem que votar com todos presentes e com o povo gaúcho presente. O sentido da soberania do estado do RS está em jogo. Esse é o primeiro crime. Agora o segundo: não temos confiança mais no resultado. Deputados do meu partido votaram errado e não aprovaram projetos. Não se enganem. A justiça diz que não quer se imiscuir. Mas está eivado de ilegalidades. O que está acontecendo é um calote eleitoral num modelo de necropolítica.” Sofia Cavedon (PT)

“Que a Casa faça uma revisão depois da votação da PEC e modifique o regimento. É imperativo atualizar os nossos procedimentos. É fundamental que quando o deputado vota, o seu voto apareça automaticamente no painel de votação. E que isso fique visível não só a ele, mas a todo mundo. Isso é transparência. O Banrisul dá lucro e o estado vai se desfazer? Por quê? Quais são os interesses?” Thiago Duarte (DEM)

“Esta votação que fazemos hoje está carregada de um conjunto de elementos que ficarão marcados na história do parlamento e do povo gaúcho. É a maior quebra de palavra e maior promoção da mentira jamais vista na história. Leite vai para a história como o político que teve o menor compromisso com a palavra de todos os tempos. A política é criminalizada. Esse governador que se diz moderno consegue ir para a história como o líder gaúcho que mais descumpriu palavra, que mais faltou com a verdade.” Zé Nunes (PT)

Vejo que essa é uma das votações mais importantes da legislatura. Tenho um perfil um pouco distinto. Muitos momentos defendi as privatizações. Não sou contra por princípio. As privatizações expressam eficiência e bom atendimento ao serviço público quando têm bons contratos e são regulados. O caso da águam e o saneamento é uma das áreas mais complexas que nós temos. Todo os processos de transferência jamais são feitos com a velocidade que está sendo feito no Rio Grande do Sul. Essa forma tão açodada, precarizada, sem transparência, sem discussão sem diálogo não podemos aceitar. Tiago Simon (MDB) se absteve da votação

“Hoje parece um daqueles dias que a ficamos pensando. Mas será verdade isso que está acontecendo? A gente vai lembrar desse dia em que nós resolvemos transformar o bem mais importante que existe, que é símbolo da vida. Hoje o dia em que vamos entregar aquilo que é impossível de faltar na vida para alguém que vai nos vender ao preço do mercado. Podemos ficar sem casa, podemos ficar sem luz em casa, mas não podemos ficar sem água. Quem mora em apartamento não vai poder abrir uma cacimba. Luiz Fernando Mainardi (PT)

“Essa PEC evita que a população seja consultada sobre se quer ou não privatizar a Corsan. Falo isso porque o governador mentiu e enganou a população gaúcha quando garantiu, na campanha eleitoral, que não venderia a empresa. Portanto, deve estar aberto para escutar essa mesma população que votou nele. A água não pode ser objeto de disputa econômica. A água é essencial para a sobrevivência humana. A Corsan não é só uma empresa pública. Ela presta um serviço essencial que faz todo o cidadão ter água encanada e a preço justo.”  Patrícia Alba (MDB)

FONTE: SINDBANCÁRIOS

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