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MINISTÉRIO PEDE MULTA DE R$ 300 MILHÕES A OI/BRASIL TELECOM E CLARO

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) ingressou com ação na Justiça Federal contra a Oi/Brasil Telecom e a Claro devido ao mau atendimento prestado aos seus consumidores. A ação pede que cada uma das empresas seja condenada em R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O pagamento é cem vezes maior do que a multa máxima prevista no Código de Defesa do Consumidor.

A ação, protocolada na segunda-feira (27), foi anunciada pelo ministro Tarso Genro (Justiça) nesta terça-feira (28) durante balanço de um ano da lei do call center. O processo foi coordenado pelo Ministério da Justiça e conduzido em parceria com o Ministério Público Federal, procuradorias estaduais e procons.

"Em razão do reiterado desrespeito e ausência de diálogo, foi imperativo buscar a reparação moral de toda a sociedade, que se vê lesada face ao descumprimento das normas existentes para a proteção dos consumidores", diz o SNDC.

Segundo Genro, os empresários afirmavam que o valor das multas aplicadas até agora não compensavam o investimento necessário para a melhoria no atendimento – por isso, foi necessária uma atitude mais drástica. Genro falou que, se a Justiça desejar, a ação poderá ser julgada com rapidez.

O setor telefônico é o campeão em reclamações nos primeiros seis meses de vigência da Lei do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

De 1º dezembro de 2008 a 1º de maio de 2009, as empresas de telefonia responderam por 57% do total de reclamações de consumidores, segundo dados do Sindec (Sindicato Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), que congrega o Procon de 23 Estados e do Distrito Federal. O setor responde por cinco vezes mais demandas que o de cartões de crédito.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, a Oi responde por 59,31% das reclamações de telefonia fixa no país.

Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, disse que a Anatel é ineficaz em regular o setor e que o Ministério já fez reclamações formais à entidade.

Segundo Morishita, os problemas das empresas não são seus funcionários. "Não se tratam de pessoas despreparadas, mas de decisões empresariais que prejudicam o consumidor," disse ele.

A lei do SAC determinou regras a serem seguidas nos atendimentos telefônicos de empresas de energia elétrica, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus, bancos, e cartões de crédito.

O ministro Tarso Genro considerou positiva a aplicação da lei no período e disse que houve uma resposta positiva da maior parte das empresas reguladas.

Morishita anunciou a criação, em 15 dias, de um novo portal na internet. Ele deve centralizar as reclamações de mau atendimento. Segundo ele, essa concentração facilitará o trabalho de regulação das empresas.

(Fonte: UOL Notícias)

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