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O retrato do pacote de maldades, da democracia sitiada e dos ataques a servidores públicos

Terminou às 4h da madrugada desta terça-feira, 29/12, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do RS, convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) na quarta-feira, 23/12, véspera de Natal. Por maioria de votos, a base aliada do governo aprovou diversos projetos neoliberais de ajuste fiscal que atacam os servidores, os serviços públicos e o povo gaúcho, como o famigerado PL 206/2015 que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. No total, foram votadas 27 proposições, incluindo várias que não eram polêmicas e foram aprovadas por quase todos os deputados. Ao final, quatro projetos lesivos aos servidores e à sociedade foram retirados de pauta.

Embora muito longa e cansativa, a sessão aberta às 15h30 desta segunda-feira (28) durou quase 13 horas e foi acompanhada pela CUT-RS, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos e a Frente em Defesa do Patrimônio do Povo Gaúcho. No entanto, apenas 145 senhas de acesso às galerias foram disponibilizadas para as entidades pelo presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), o mesmo que pediu que as tropas da Brigada Militar sitiassem o parlamento de dia e de noite para impedir que os dirigentes sindicais pudessem conversar com os deputados e os seus assessores.

“Foi um tremendo pesadelo, pois os projetos mais polêmicos do governo Sartori foram aprovados na calada da noite e retiram direitos dos servidores, precarizam serviços públicos de saúde, educação e segurança, e prejudicam a população gaúcha”, protesta o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

“O PL 206/2015 é uma falácia por já existir uma lei nacional de responsabilidade fiscal que limita os investimentos com os servidores, motivo pelo qual é considerado inconstitucional e por isso iremos questioná-lo”, destaca o dirigente sindical.

“Precisamos aumentar a resistência, a unidade e a luta dos trabalhadores contra as políticas neoliberais do Sartori para evitarmos que o Estado continue sendo apequenado com arrocho salarial aos servidores e desmonte dos serviços e do patrimônio público”, salienta Claudir.

Confira aqui os projetos aprovados e como cada deputado votou.

Fonte: CUT-RS, com edição de Imprensa SindBancários