Medidas para equilibrar finanças são classificadas como inconstitucionais
Projetos apresentados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para equilibrar finanças do Estado começam a sofrer críticas da oposição na Assembleia. Os deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada petista, e Pedro Ruas, líder do PSol, alegam que as medidas têm baixo impacto na gestão e podem ser inconstitucionais. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Gabriel Souza (PMDB) reconhece possibilidade de debates políticos em torno dos projetos.
Embora refute a existência de falhas de constitucionalidade nos projetos do governo, Gabriel prevê que, a partir da próxima semana, haverá uma corrida por parte dos parlamentares pela relatoria dos pareceres de cada um dos projetos, quando eles chegarem à CCJ. "Na próxima terça-feira se inicia o prazo para apresentação de emendas. Depois das emendas, começa a relatoria de pareceres. Qualquer deputado da comissão pode requerer a posição de relator. Se não houver acordo, poderá ser necessária votação”, explica.
O presidente da CCJ afirma que não vê problemas de inconstitucionalidade nos projetos e diz acreditar que será possível chegar a um acordo pela titularidade das relatorias, partilhando a responsabilidade sobre cada projeto entre os interessados. "A comissão poderá definir acordo pelas relatorias. Essa postura dependerá muito da conduta da oposição. Esse deve ser o conjunto mais light de medidas. Outras virão e talvez sejam mais fortes. Não vejo grandes motivos para polêmicas nesse momento”, analisa Gabriel.
A expectativa do governista, no entanto, poderá esbarrar em visões críticas que já se constroem entre oposicionistas. "São medidas de baixo impacto, e a que tem impacto mais significativo, que propõe revisão de incentivos fiscais, me parece absolutamente inconstitucional, porque acarretaria quebra de contratos do Estado com as empresas e, pior, assustaria os empreendedores que querem investir no RS”, argumenta Mainardi. Também oposicionista, Pedro Ruas concorda com a visão de que as medidas têm baixo impacto e afirma que irá analisar a constitucionalidade para encaminhar questionamentos à CCJ.
*Correio do Povo