A presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em favor dos poupadores e corrigir o valor da poupança que foi afetado pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Na defesa dos poupadores, ela diz que já existe jurisprudência nos Planos Bresser e Verão.
Ontem, em entrevista publicada no Estado, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que o poupador "não perdeu com os planos".
A seguir, confira os principais trechos da entrevista concedida por Marilena:
Por que o STF deve decidir a favor dos poupadores?
O Supremo deve ficar a favor dos poupadores porque ele já decidiu essa questão. Em 2009, houve uma grande discussão, e o Idec fez vários estudos naquela época, um deles sobre a jurisprudência. Nós compilamos várias decisões do Supremo, sendo 152 favoráveis ao poupador no caso do Plano Verão. No plano Bresser, foram 18 favoráveis aos poupadores e uma desfavorável. E no Plano Collor 1, são 150 decisões, mas 133 desfavoráveis para o investidor.
No Collor 2, a discussão não chegou substancialmente ao Supremo. Os bancos já tiveram a oportunidade de se defender ao longo desses anos. Eles contrataram as bancas mais caras e renomadas de advocacia do País e tiveram direito a ampla defesa, mas foram vencidos. Para nós, é uma questão que está decidida no que diz direito aos Planos Verão e Bresser.
Os bancos têm condição de pagar o reajuste sem criar um problema para o sistema financeiro?
Como já disse, estudamos esse assunto desde 2009. Naquela época, recalculamos um valor que o Banco Central tinha apresentado, que era de R$ 105,9 bilhões. Fomos entender que número era aquele e como ele tinha sido calculado. E a gente viu que foi uma conta que tinha como base estimativa que contabiliza a perda de todos os poupadores e os planos, inclusive o Collor 1, que já tem decisão desfavorável.
Na conta, o BC também calculou como se todos os bancos fossem devolver de forma espontânea as perdas e como se todos os poupadores tivessem ganho de causa. Eles partem de uma premissa totalmente irreal e chegam a um número que é fácil de ser desconstruído.
Por que é fácil de ser desconstruído esse valor?
Mais da metade (do valor a ser pago) é do plano Collor 1 e Collor 2. No caso do primeiro, o poupador já perdeu. No Collor 2, quem entrou na Justiça, já entrou. Ou já recebeu ou está para receber, mas não tem ação civil pública que traga um risco potencial (para o sistema). Descontando esses valores, você chega a R$ 68,7 bilhões. Uma parte disso já foi paga.
Tem também uma conta óbvia e importante de ser colocada: a poupança é um instrumento popular e a maior parte da massa de valor vem dos pequenos poupadores, que tinham baixo montante de recursos. Mesmo tendo uma ação civil pública, muitos nem ficam sabendo das decisões, por exemplo. E, quando a informação chega, os poupadores vão avaliar se vale a pena brigar pela diferença, levando em conta o que vai ser gasto com a contratação de um advogado para um processo de execução. Às vezes, não vale a pena. O número apresentado pelos bancos é fantasioso.
Qual é o número, então?
Diante desse cenário, chegamos a um número potencial de R$ 8,5 bilhões. Esse número é muito consistente se olharmos para as provisões que são feitas. E já se passou muito tempo. Eu não imagino que, se o Supremo tomar uma decisão favorável aos poupadores, os bancos façam uma chamada geral para pagar para todo mundo.
Qual é a expectativa do julgamento no STF?
Estamos sendo coerentes e não estamos falando o que achamos o mais certo. Nesse sentido, queremos que seja mantida a jurisprudência ao poupador onde ela já foi consolidada. Os bancos perderam e estão criando um terceiro tempo.
Qual pode ser o impacto de uma decisão negativa para os poupadores?
Se o Supremo tomar uma decisão favorável ao sistema bancário, vai abrir um precedente gravíssimo. Uma decisão pode tirar a confiança do brasileiro na poupança.
Fonte: O Estado de S. Paulo