PL, de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), também obriga a presença de vigilantes nos estabelecimentos. O governador tem 15 dias para sancionar a lei após a Assembleia enviar o texto oficialmente.
As portas giratórias passaram a ser obrigatórias em bancos de todo o estado. O projeto de lei do deputado estadual Miguel Rossetto (PT-RS), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (03/12), também prevê a presença obrigatória de vigilantes nas agências bancárias.
A proposta altera a Lei nº 15.105, de 12 de janeiro de 2018, para tornar as duas medidas obrigatórias ao funcionamento de estabelecimentos bancários, financeiros, de crédito ou securitários onde ocorra a guarda ou movimentação de dinheiro.
“Este projeto foi construído com os bancários e as bancárias de todo o estado, preocupados com a segurança dos trabalhadores, trabalhadoras e também dos clientes do sistema financeiro”, pontuou o deputado.
O governador Eduardo Leite (PSDB) tem 15 dias para sancionar a lei depois que receber o texto oficialmente da Assembleia. Após a sanção, os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adaptarem às modificações.
Fonte: Assessoria Miguel Rossetto, com edição da Fetrafi-RS