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PROJETO DEVE LIBERAR NOVO USO DO FGTS EM AÇÕES DA PETROBRÁS

Na equipe econômica ainda há dúvidas legais se é possível fazer uma lei incluindo apenas uma parte dos trabalhadores

O presidente Lula deve autorizar o uso do FGTS na operação de capitalização da Petrobras no caso dos acionistas que, em 2000, compraram ações da estatal utilizando recursos depositados no fundo, informa reportagem de Valdo Cruz e Sheila DAmorim para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A autorização deve ser incluída pelo PMDB no projeto de lei que trata do tema, enviado anteontem ao Congresso. As regras desse uso ainda serão negociadas pela base aliada com o Planalto. Segundo a Folha apurou, a proposta tem o sinal verde do Planalto, mas ainda não foi discutida tecnicamente pela equipe que elaborou o novo marco regulatório do petróleo.

Na equipe econômica ainda há dúvidas legais se é possível fazer uma lei incluindo apenas uma parte dos trabalhadores que têm dinheiro no FGTS. Isso porque a possibilidade de acompanhar a operação valerá apenas para quem comprou ações da empresa no passado e ainda mantém o investimento. Nesse caso, a autorização para que os trabalhadores acompanhem o aumento de capital do governo é necessária porque, sem isso, quem usou o FGTS para adquirir ações da empresa, em 2000, pode sair perdendo caso não tenha como dispor de recursos próprios.

*Folha Online
2/09/2009

 

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