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PROPOSTA DE ORÇAMENTO PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$670,95 EM 2013

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro.

O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.

Saúde e educação

O projeto prevê também 11,9% a mais para a saúde e educação. Segundo o texto que será enviado nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional, as despesas autorizadas para essas áreas subirão de R$ 104,997 bilhões em 2012 para R$ 117,424 bilhões no próximo ano.

Desse total, R$ 79,331 bilhões estão autorizados para a saúde, alta de 10,7% em relação ao montante destinado neste ano, e R$ 38,093 bilhões para a educação (alta de 14,4%). Os gastos do Programa Brasil sem Miséria, programa federal de combate à pobreza, contarão com R$ 29,929 bilhões, 16,3% a mais que em 2012.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Orçamento do próximo ano ajudará o governo a garantir o crescimento da economia com desenvolvimento social. "O orçamento reflete as grandes prioridades do governo, que é promover as ações necessárias para o crescimento do país", disse a ministra.

Fonte: Agência Brasil

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