Em um passo histórico para as mulheres no movimento sindical brasileiro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovou o Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência por Razões de Gênero em suas instâncias e atividades. Trata-se de um instrumento que visa transformar a cultura interna de suas entidades e eventos, estabelecer procedimentos claros para prevenção e resposta a condutas discriminatórias e criar ambientes sindicais mais seguros e respeitosos para todas e todos.

“Antes do último Congresso, já existia nacionalmente um processo de combate ao assédio aprovado dentro da nossa Central. Agora, o incentivo é que esse combate seja sistemático desde os estados, nos sindicatos e das CUTs estaduais. O protocolo não é apenas uma política interna, mas uma referência para atores sindicais e sociais na luta contra desigualdades estruturais e práticas discriminatórias que historicamente obstruíram a atuação plena das mulheres no sindicalismo e no mundo do trabalho”, explicou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães.

A construção e aprovação do documento só foram possíveis graças à forte mobilização das mulheres CUTistas, que articularam debates, plenárias e instâncias de deliberação dentro da própria Central para assegurar que o protocolo refletisse as necessidades concretas de combate às violências de gênero no interior do movimento sindical. “Essa mobilização foi determinante para garantir que o tema fosse colocado no centro das prioridades organizacionais,  não apenas como tema de discurso, mas como política permanente e estruturante de funcionamento”, afirmou Thaísa Magalhães.

Um marco para mulheres no sindicalismo

O documento representa um avanço significativo para as mulheres, especialmente aquelas que atuam em ambientes tradicionalmente dominados por relações de poder masculinamente hegemônicas. “Ao incluir mecanismos de prevenção, apuração e resposta eficazes a situações de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência e discriminação por razões de gênero, o protocolo contribui para reduzir barreiras à participação plena das mulheres na atividade sindical, promovendo maior segurança e legitimidade à sua atuação política e organizativa”, explicou Thaísa.

Para as dirigentes CUTistas, a aprovação do protocolo também se insere em um contexto mais amplo de pressão por direitos no mundo do trabalho, em sintonia com temas internacionais como a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define pela primeira vez o direito a um trabalho livre de violência e assédio — referência que tem sido mobilizada como instrumento de pressão e de construção de políticas internas por sindicatos em todo o mundo.

Conteúdo e alcance do protocolo

O protocolo aprovado estabelece:

• Diretrizes claras para prevenção de discriminação e violência por motivo de gênero em todos os espaços de atuação da CUT;
• Procedimentos de denúncia, apuração e atuação em casos identificados, com preservação de sigilo e respeito às partes envolvidas;
• Compromissos de formação e sensibilização contínuas de dirigentes e militantes sobre temas de igualdade, respeito e condutas aceitáveis;
• Orientações para que entidades filiadas adotem práticas alinhadas ao instrumento central, garantindo sua aplicação em toda a base CUTista.

“A  implementação efetiva do protocolo demanda monitoramento permanente, capacitação e transformação cultural, um processo que passa pela incorporação de práticas coletivas de enfrentamento ao machismo institucional e pela responsabilização quando ocorrem falhas ou omissões”, disse a sindicalista.

Importância política e impacto esperado

“A formalização de um protocolo dessa natureza dentro de uma central sindical de grande porte como a CUT não somente protege militantes e trabalhadoras, mas marca uma mudança de paradigma no movimento sindical brasileiro. Ao reconhecer institucionalmente a necessidade de enfrentar e coibir a violência de gênero no ambiente de militância e trabalho, o documento contribui para consolidar mecanismos de equidade e segurança que podem inspirar outras entidades e frentes sociais a adotar instrumentos semelhantes”, afirmou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF.

Fonte: CUT Brasil