De acordo com Marilane Teixeira (Cesit-Unicamp), propostas em tramitação no Congresso Nacional pretendem apenas simplificar e unificar a cobrança de tributos
Nas eleições deste ano nos Estados Unidos, a questão tributária é um dos temas centrais dos candidatos que disputam a indicação do Partido Democrata na disputa contra Donald Trump. Até mesmo representantes da ala mais moderada do partido, como o bilionário Michael Bloomberg, defendem a elevação de impostos sobre os mais ricos para arrecadar recursos que seriam investidos em saúde e educação. Por aqui, as propostas de reforma tributária em discussão tratam apenas da “simplificação”.
O Congresso Nacional deve instalar ainda neste mês a Comissão Mista que vai reunir em um só texto os principais pontos constantes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que aguarda parecer em comissão especial na Câmara, e a PEC 110/2019, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Ambas as propostas propõem a substituição de diversos tributos que incidem sobre a produção de bens e serviços por um imposto único, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Para a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira, são propostas que não corrigem as desigualdades tributárias, nem vão reduzir a incidência de impostos sobre o consumo, que penaliza os de menor renda.
“São impostos que recaem sobre produtos e serviços, e que todas as pessoas pagam, independentemente da sua renda. Na carne, por exemplo, o percentual de tributos sobre o produto final é em torno de 17%. Qualquer pessoa, pobre ou rico, paga o mesmo percentual. A reforma não trata desse desequilíbrio. Fala apenas em simplificação. Não fala em uma tributação mais justa”, afirmou em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (3).
Comparação
Marilane destacou que em outros países as alíquotas de imposto de renda chegam a até 50% para os mais ricos, como na Noruega, por exemplo. Apresentada pelos partidos progressistas – PT, PCdoB, Psol, PSB e PDT –, a chamada proposta de reforma justa e solidária prevê a criação de novas alíquotas, de 35% a 40%, para as rendas mais elevadas. Em compensação, propõem isenção para quem ganha até quatro salários mínimos. Outra distorção, segundo a economista, é que no Brasil o imposto sobre herança tem alíquota máxima de 8%, enquanto nos países desenvolvidos varia de 25% a 40%. Ela também destaca que além do Brasil, apenas a Estônia isenta de tributos a distribuição de lucros e dividendos.
A formação de grandes heranças, segundo ela, contraria inclusive o discurso meritocrático defendido pelos entusiastas do capitalismo. A tributação elevada serve para estimular a aplicação desses recursos na atividade produtiva ou para o Estado distribuir de maneira mais igualitária por meio das políticas sociais.
“Infelizmente, o imposto sobre herança no Brasil estimula que se formem gerações inteiras que nunca vão precisar se preocupar em ganhar um centavo. É um problema que os países desenvolvidos vêm enfrentando. Com elevada tributação, é desestimulado o acúmulo de herança. É uma boa política de distribuição de renda e combate à desigualdade. Espero que a gente possa incluir esse debate na reforma tributária”, disse Marilane.
FONTE: SP BANCÁRIOS