Autoria é dos deputados Vicentinho e Paulo Pereira
O relator da Medida Provisória (MP) nº 556/11, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), garantiu na tarde desta quarta-feira (14) que vai incluir como prioridade no seu parecer as emendas que tratam da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
As emendas são de autoria dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP). Além disso, existem dois projetos de lei que buscam a isenção do IR na PLR dos trabalhadores: um deles do próprio Vicentinho e o outro do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).
Goergen recebeu dirigentes sindicais que reforçaram a necessidade de inserir essas emendas. A Contraf-CUT foi representada pelo secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.
Pela CUT, estiveram presentes o presidente Artur Henrique, o secretário-geral Quintino Severo e a secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva.
A MP trata da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, em vigor desde 2004. No bojo dessa medida, há uma série de outros temas relativos à questão tributária.
A MP recebeu 41 emendas, das quais 12 foram aceitas pelo relator.
"O relator aceitou a reivindicação do movimento sindical e disse que vai incluir as emendas que estabelecem isenção de IR sobre a PLR", afirmou Miguel.
Para o diretor da Contraf-CUT, "essa luta é muito importante porque hoje somente quem paga IR na distribuição dos lucros são os trabalhadores. As emendas, se aprovadas, irão melhorar a renda e incentivar o consumo, contribuindo para o crescimento econômico e social e abrindo caminho para uma reforma tributária que favoreça a sociedade e aponte para o desenvolvimento", ressalta.
"No Brasil, a distribuição de lucros e dividendos entre acionistas, assim como os ganhos especulativos, não pagam imposto. Por outro lado, o trabalhador, que tem de fazer um esforço enorme para conquistar uma PLR, tem de pagar imposto. Isso é uma injustiça", disse Artur Henrique.
O presidente da CUT ainda afirmou que "para fortalecer o mercado interno e crescer temos de por dinheiro no bolso do trabalhador".
Na próxima semana, bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros farão manifestações em defesa das emendas, na luta pela isenção do IR sobre a PLR.
*Contraf-CUT com CUT