Contas terão correção de 3,9%, já com juros de 3%, ante previsão de 4,27% para inflação; projeto de lei do Senado quer troca de índice para pôr fim a perdas
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá, neste ano, o menor rendimento desde sua criação, em 1966. Essa perda de rendimento é consequência da queda dos juros no país. Com a queda da Selic, o governo teve de reduzir a TR (Taxa Referencial), que corrige as contas do FGTS e as cadernetas de poupança.
Resultado: as contas do FGTS dos trabalhadores estão sendo corrigidas por índices abaixo da inflação. Em outras palavras, o poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem depositado na conta do FGTS fica menor a cada mês.
A forma de avaliar o rendimento das contas do FGTS gera polêmica. O governo defende a tese de que o cálculo tem de incluir os juros de 3% ao ano. Outros cálculos excluem os juros, computando-se apenas a TR.
Se for considerada a primeira forma de cálculo, os trabalhadores perderam dinheiro em sete dos últimos dez anos (isso só não ocorreu em 2005 a 2007). Se for considerada a segunda, a perda é contínua há mais tempo -desde 1999.
Neste ano, as contas do fundo terão correção total (incluindo a TR mais juros) de 3,90%. Se as previsões se confirmarem, o IPCA (índice usado na meta de inflação do país) será de 4,27%, com base nas expectativas do mercado, conforme o Boletim Focus, do Banco Central.
Para o leitor entender o resultado, uma conta do FGTS com R$ 100 em dezembro de 2008 terá R$ 103,90 no próximo dia 10 de dezembro, quando será feito o último crédito do ano. Ou seja, esse dinheiro não será suficiente para comprar um produto que custava os mesmos R$ 100 ao final do ano passado, pois ele estará custando R$ 104,27 no próximo mês se reajustado pelo IPCA.
Se a mesma conta excluir os juros, a perda do trabalhador é muito maior, uma vez que a TR deste ano será de 0,8716%. Fazendo o mesmo raciocínio, o saldo da conta passaria para R$ 100,87, ante os mesmos R$ 104,27. Nessa corrida, os trabalhadores sempre perdem.
Cálculos
O Senado tem um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prevendo mudanças na forma de correção das contas do FGTS. O relator do projeto, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fará algumas alterações no texto.
Para subsidiar as mudanças, a assessoria do relator fez algumas simulações comparando o rendimento das contas do FGTS nos últimos dez anos com o IPCA e a poupança.
Desde 2000, o IPCA aumentou 89,86% (até setembro deste ano). Também desde 2000, mas até o final deste ano, o FGTS terá rendido 68,37%, ou seja, a perda é de 12,76%. Significa dizer, nesse caso, que o poder de compra de R$ 100 em janeiro de 2000 cairá para apenas R$ 87,24. Da mesma forma, o trabalhador terá apenas R$ 168,37 para comprar um produto que custa R$ 189,86.
Segundo a ONG Instituto FGTS Fácil -que não inclui os juros de 3% em seus cálculos-, desde dezembro de 2002 os trabalhadores já perderam 29,23% por conta da redução da TR. Um exemplo da perda: quem tinha R$ 10 mil no FGTS em dezembro de 2002 tem hoje, quando a Caixa credita os rendimentos de novembro, R$ 14.250,14. Se fosse usado o IPCA, essa conta deveria ter R$ 18.415,27. Perda: R$ 4.165,13.
Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o uso da TR já resulta em prejuízo acumulado de R$ 53,48 bilhões para todos os trabalhadores que têm conta no FGTS.
O Ministério do Trabalho informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Conselho Curador do FGTS sempre procura tomar decisões que beneficiem o trabalhador.
*Folha de São Paulo