No texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, o governo informa que manterá sua política de reajustes reais para o salário mínino, prevista em projeto que tramita na Câmara dos Deputados (PLC 42/07). Com isso, o salário mínimo subirá dos atuais R$ 465 para R$ 506,50 no dia 1º de janeiro próximo. Até lá, o valor sofrerá pequenas alterações, pois depende da inflação dos próximos meses.
Em entrevista à imprensa, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou que o governo cumprirá o previsto no PLC 42/07, mesmo que sua votação não tenha terminado. O projeto prevê que o governo concederá reajustes ao salário mínimo com base na inflação dos 12 meses anteriores (INPC-IBGE), acrescido do mesmo percentual de crescimento da economia verificado dois anos antes.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo, depois de negociações com centrais sindicais e os congressistas. Ele foi aprovado pelos deputados e, na votação do Senado, recebeu uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), a qual estende o mesmo reajuste para aposentados do INSS que recebem mais que o salário mínimo. Por causa da alteração, o projeto voltou ao exame dos deputados no final de julho do ano passado.
O governo, no entanto, não aceita a emenda, sob o argumento de que reajustes reais para essas aposentadorias irão provocar sérios problemas nas contas da Previdência Social. Com isso, a tramitação do projeto na Câmara está praticamente parada.
Fonte: Agência Senado