Até o fechamento desta reportagem, na quinta-feira, 11, o banco não cumpriu as decisões judiciais e, tampouco, sinalizou que irá realizar as reintegrações, mesmo com multas diárias estabelecidas em lei.

Prazos extrapolados

Em Pernambuco, o mandado expedido orientava a reintegração até meados de dezembro do ano passado. Com o descumprimento, o banco foi comunicado pela Justiça no dia 21 de dezembro para resolver a situação. Em 12 de janeiro, foi novamente cobrado a dar explicações. Nenhum prazo definido pela Justiça foi respeitado.

Nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, o juiz novamente determinou a reintegração negando prazos a mais solicitados pelo banco, que culpabilizou a pandemia por não ter realizado a reintegração.

No Paraná, a Justiça definiu a reintegração até o dia 27 de janeiro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000. Nada avançou até agora.

Afronta ao Judiciário brasileiro

Diretora do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias afirma que as ações praticadas pelo banco, além de serem práticas antissindicais, com perseguições explícitas, também representam uma afronta ao Judiciário brasileiro.

“Passar por cima de entidades sindicais e da própria Justiça diz muito sobre como os banqueiros atuam. Mais do que os ataques aos trabalhadores em si, o que o Santander está fazendo é um ataque aos direitos humanos”, acrescenta.

Banco sem civilidade

Para Lucimara, há uma ausência de civilidade por parte do Santander. “Qualquer país do mundo sabe que é preciso respeitar a estabilidade do emprego e a representação sindical”, destaca, ao lembrar da fala do presidente dos EUA, Joe Biden, no último dia 4, defendendo o direito de os trabalhadores se organizarem em sindicatos e negociarem coletivamente.

Além da civilidade defendida por Lucimara com relação às práticas do banco, a estabilidade no emprego de um representante sindical consta em acordos internacionais, como na Convenção nº 87, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e também no artigo 8º da Constituição Federal, bem como no artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desrespeito até a Constituição

“O Santander está se notabilizando por práticas anti-sindicais no Brasil, desrespeitando a nossa Constituição, regras e acordos coletivos. Querem acabar com o movimento sindical para manter seus lucros, demitindo e prejudicando trabalhadores e toda a população. Não vão nos calar! O banco mantém no Brasil seus lucros crescentes e, como concessão pública, têm a obrigação de gerar emprego e contribuir para a melhoria da economia e o desenvolvimento do país e não prejudicar seus funcionários e aumentar os bônus milionários aos seus executivos e o lucro dos seus acionistas”, completa Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.