Governador se reuniu com a base aliada no Legislativo entes de coletiva
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado deverá ser votada na sessão desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa. Base do orçamento estadual para 2017, a LDO, a exemplo do ano passado, congela reajuste de salários e inviabiliza investimentos. A proposta teve apenas a correção de 3%, o chamado crescimento vegetativo da folha para o Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública. "Nós precisamos disso”, afirmou o governador José Ivo Sartori (PMDB), no início da tarde desta segunda-feira (27), em entrevista coletiva, sobre o congelamento previsto na LDO.
Antes da entrevista, o governador se reuniu com a base aliada no Legislativo para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desde o início do governo, lembrou Sartori, o Executivo tem "colocado a verdade, com transparência” sobre a situação das finanças do Estado. Na opinião do chefe do Piratini, a Assembleia Legislativa deu uma demonstração de "maturidade política” ao aprovar, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a proposta como o Executivo encaminhou. "É um projeto novo, construtivo, consideramos que equilíbrio financeiro não é uma pauta negativa, é um ato positivo”, argumentou Sartori.
Pelas cidades onde tem passado, relatou o governador, a população tem demonstrado compreensão com as medidas tomadas pelo Executivo diante da realidade das finanças do Estado. "O orçamento tem de ser verdadeiro e realista”, acrescentou ele, auxiliado por todos os poderes. Sobre as críticas do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Luiz Felipe Silveira Difini, de que não teve diálogo por parte do governo quanto à elaboração da LDO, Sartori negou, enfatizando que ele mesmo ligou para o chefe do TJ. "Não temos problema nenhum”, ressaltou o governador, enfatizando que cada um defende seus interesses. "Eu tenho de defender o Estado do Rio Grande do Sul”, concluiu.
Ações para segurança
Em relação ao anúncio de um pacote para a área de segurança devido ao crescimento da violência no Estado, o governador disse que é preciso, primeiro, aprovar a LDO na Assembleia para depois definir as ações, não dando prazo para a divulgação. Já sobre o risco de sucateamento dos serviços públicos com o congelamento da LDO dos poderes, ele destacou que é preciso arrumar a casa. "Como é que tu vais tirar recursos se eles não existem”, respondeu Sartori.
Líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB) disse que o projeto deve ser votado "do jeito que veio” da Comissão de Finanças junto com as 96 emendas, descartando mudanças de última hora, como, por exemplo, alterar percentuais de reajuste, além dos 3% do crescimento vegetativo. Como ocorreu uma queda de 3,8% no Produto Interno Bruto (PIB), segundo ele, não há condições de mudanças. "Por hora, a realidade é essa”, completou o peemedebista.
A previsão de receita do Estado para 2017 é de R$ 52 bilhões. Já o reajuste proposto pelo governo, segundo o Piratini, teria um impacto de R$ 759 milhões para o ano que vem, equivalente a 2% da receita do caixa estadual.
*Sul21