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SEM AVAL DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, YEDA PEDE RETIRADA DE PROJETO DOS PEDÁGIOS

 

Pressionada por um parecer do Ministério dos Transportes contrário ao projeto que autoriza a prorrogação dos contratos de pedágio até 2028, a governadora Yeda Crusius decidiu pedir a retirada da proposta que seria votada pela Assembléia Legislativa na terça-feira.

A suspensão da votação dependerá de requerimento do governo solicitando ao plenário a retirada do projeto da ordem do dia. Com isso, o texto voltaria a ter tramitação normal nas comissões técnicas. O requerimento também pode pedir a interrupção da tramitação. Nessa hipótese, o texto, protocolado na Assembléia no dia 11 de novembro, seria arquivado.

A decisão foi anunciada no início da noite de ontem pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, cerca de 24 horas depois de a posição do governo federal ter chegado ao Palácio Piratini por fax. O documento, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aponta pelo menos quatro ressalvas à prorrogação por 15 anos, sem licitação, dos atuais contratos de concessão. Para levar adiante seu projeto, Yeda precisa do aval federal.

– O documento do Ministério dos Transportes interfere na liberdade política do Estado, e isso não podemos aceitar. Está ofendido o Estado de direito e o pacto federativo – disse Wenzel.

Decisão foi tomada após três reuniões do conselho

A retirada do projeto foi uma opção do conselho político do governo e da cúpula do Executivo. O conselho, formado por líderes de bancada e partidários e presidentes de legendas aliadas, se reuniu três vezes ao longo do dia nas dependências do Piratini. A cada encontro, os deputados avaliavam a repercussão do parecer da União entre os colegas de bancada.

No início da tarde, o conselho havia decidido jogar a decisão final para segunda-feira, véspera da votação. Wenzel e o líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP), deixaram a ala residencial do Piratini afirmando que o governo tornaria pública uma resposta técnica ao fax federal. A interação era oferecer um contraponto e uma direção à base aliada. No mesmo momento, o líder partidário do PMDB, Edson Brum, demonstrava uma postura mais dura em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.

– O Termo Adititivo 1, feito pelo governo Olívio Dutra, não recebeu anuência do Ministério dos Transportes. Isto agora é uma intervenção não-republicana – repetia Brum, em relação ao projeto aprovado no final de 2000.

Para governista, parecer foi uma ducha de água fria

Na Assembléia, o clima era outro. Enquanto a oposição tentava enterrar o projeto pedindo ao presidente da Casa, Alceu Moreira (PMDB), sua devolução ao Executivo, governistas rejeitavam a idéia de votar um texto polêmico sem ter a segurança de que a proposta seria aceita pelo governo federal. O líder da bancada do PMDB, Alexandre Postal, dizia que o parecer federal era uma "ducha de água fria" e que a melhor solução seria a retirada da proposta de pauta. O mesmo argumento era repetido pelo deputado Cassiá Carpes (PTB):

– Não podemos votar algo que vai gerar problemas depois. Precisamos mais tempo para ter clareza técnica e legal.

Entenda a polêmica

> O mal-estar entre o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o governo gaúcho começou no dia 19 de novembro, quando a jornalista Ana Amélia Lemos informou que a pasta se opunha ao projeto dos pedágios. A informação foi divulgada pelo deputado federal Henrique Fontana (PT).

> Na maioria dos pólos de pedágios, há estradas federais. Segundo o Ministério Público Federal, o governo gaúcho precisa de autorização do governo federal para prorrogar os contratos, que tiveram trechos delegados pela União ao Estado.

> No dia 27, depois de uma reunião de quase duas horas com a governadora Yeda Crusius em Brasília, Nascimento confirmou que desconhecia a proposta do Piratini. Ele disse ter ficado "chateado" ao ver que seu nome constava no projeto.

> O ministro informou a Yeda que sua posição oficial a respeito da proposta seria tomada após o recebimento do estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

> Na quarta-feira, o governo federal divulgou parecer contrário à prorrogação dos pedágios até 2028. A ANTT levantou pelo menos quatro ressalvas à prorrogação dos atuais contratos de concessão.

Fonte: Zero Hora

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