Movimento Unificado dos Servidores amplia mobilização  

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) promoveu, na tarde desta terça-feira (28), uma vigília na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, para pressionar os deputados a votar contra os projetos do governo José Ivo Sartori (PMDB) que envolvem a retirada de direitos dos servidores e a privatização de empresas públicas. Os 42 núcleos do sindicato estiveram representados na Praça da Matriz. Outras categorias que integram o Movimento Unificado dos Servidores (MUS) também participaram da mobilização que se estendeu por quase toda a tarde, em frente ao Palácio Piratini e nas galerias da Assembleia Legislativa.

Os servidores consideraram uma vitória o novo adiamento da votação dos projetos mais polêmicos do governo Sartori, como a PEC 259/2016 que prevê o fim da exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Mas prometem manter a mobilização, pois ainda restam 13 pontos a serem votados do pacote enviado à Assembleia no final de 2016. Além da PEC das privatizações, os professores e outras categorias de servidores estão mobilizados contra outras quatro propostas de emenda constitucional:

-PEC 242/2015: extingue a licença-prêmio;

-PEC 256/2016: extingue a remuneração de servidores em exercício de representação sindical;

-PEC 258/2016: acaba com os adicionais por tempo de serviço;

-PEC 257/2016: acaba com a obrigatoriedade de pagar em dia os salários e o 13º.

Pela manhã, a reunião do colégio de líderes aprovou proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para a votação de quatro matérias que não são motivo de grande polêmica na Casa. O governo sabe que não tem votos, hoje, para atingir a maioria qualificada de dois terços, necessária para a aprovação das propostas de emenda constitucional que tramitam na casa, e procura ganhar tempo para conversar, especialmente com deputados do PDT e do PTB, tentando alterar esse cenário. Também faria parte dessa estratégia aguarda a aprovação da proposta de renegociação da dívida dos estados, apresentada pelo governo de Michel Temer e, a partir daí, retomar a votação do pacote. Enquanto isso não acontece, o governo já estaria cogitando retirar o pedido de urgência das PECs polêmicas para liberar a pauta de votações na Assembleia Legislativa.

Por volta das 16h, cinco representantes do Comando de Greve do Cpers ingressaram no Palácio Piratini para entregar a pauta da categoria ao governo do Estado. Eles foram recebidos pelo subchefe legislativo, César Kasper de Marsillac e pela subchefe do jurídico da Casa Civil, Luciana Martins. Segundo a presidenta do CPERS, Helenir Aguiar Schurer, o Comando de Greve solicitou ao governo a abertura de uma mesa de negociação na quarta ou quinta-feira para que possa ser levada alguma proposta do Executivo para a assembleia geral da categoria marcada para a sexta-feira (31). Os professores também reivindicaram o cumprimento do acordo de greve do ano passado, pelo qual o governo se comprometeu, entre outras coisas, a pagar os dias parados e recuperados e a não perseguir professores, funcionários e alunos que fizeram ocupações nas escolas. Segundo o Cpers, essa promessa não está sendo cumprida.

Três projetos aprovados

A sessão plenária na Assembleia Legislativa aprovou três dos quatro projetos do governo Sartori previstos para serem apreciados nesta terça-feira. Foram aprovados os seguintes projetos:

PL 272/2016 – Aprovado por 42 votos a seis, prevê uma taxa que possibilitará ao Detran uma contrapartida pela inclusão de gravames veiculares, de forma a garantir, conforme o governo, maior efetividade e controle desta função estatal.

PL 273/2016– Aprovado com 46 votos a favor e nenhum contrário, altera lei de 2006 que autoriza o Executivo, suas entidades da administração indireta e a Procergs, a firmarem Termo de Transação relativo aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados.

PL 271/2016 – Aprovado, com 43 votos a favor e quatro contrários, eleva de 12% para 18% a alíquota do ICMS nas operações internas com leite UHT (Ultra High Temperature) e revoga a isenção nas operações internas com o referido produto, complementando com crédito fiscal presumido para a indústria gaúcha, de forma a zerar a carga tributária para a produção estadual.

Por falta de quórum, a votação do PL 269/2016, que prevê alterações no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada, foi adiada para a próxima semana.