Com cerca de mil artigos, o texto encaminhado à Câmara dos Deputados reduzirá em até 70% o período de tramitação de um processo judicial. Entre as principais inovações está a redução no número de recursos, o fortalecimento do mecanismo de conciliação e a uniformidade das decisões tomadas em primeira instância.
O Senado encerrou nesta quarta-feira, dia 15, as votações de 2010. A última aprovação foi do Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma comissão de juristas e senadores e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux.
Relator do projeto, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou que as mudanças tornarão a Justiça mais rápida e acessível. Com cerca de 300 artigos a menos do que o código em vigor, o projeto dá um ordenamento mais lógico e objetivo às normas processuais.
O novo código orienta os juízes de primeiro grau e os tribunais locais a seguir as teses definidas pelos tribunais superiores, antes de tomar decisões ou aceitar recursos. O tribunais superiores, por sua vez, ficam obrigados a tornar públicas mudanças de jurisprudência. Na semana passada, o Senado também aprovou o projeto de um novo Código do Processo Penal. O documento também terá de ser votado pelos deputados.
Fonte: Correio do Povo