Dirigentes conversaram com deputados na AL
A votação dos dois Projetos de Lei (PLs) do Banrisul foi adiada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 19, por falta de quórum. Emendas aos dois PLs apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na tarde desta terça, criam medidas protetivas chamando atenção para o Art. 22, da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que condiciona incorporações, cisões e venda do patrimônio do Banrisul, em seus parágrafos 2º e 3º, à realização de plebiscito.
A atuação de dirigentes do SindBancários e da Fetrafi-RS é decisiva na defesa do Banrisul público. Desde o início, o movimento sindical tem questionado as duas propostas do Executivo. O que mais chamou atenção dos dirigentes foi regime de urgência na votação. "Os dois projetos são muito genéricos e não há garantia de preservação dos direitos dos trabalhadores e da condição de banco público do Banrisul", observam os sindicalistas.
O PL 279 busca a autorização para a criação da subsidiária Banrisul Cartões, enquanto o projeto 276 trata da autorização para a criação de uma corretora, subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.
Outro movimento da diretoria do Banrisul foi a emissão da resolução nº 4697, de 7 de outubro de 2013, pela qual extingue a unidade de Rede Banricompras, transferindo a estrutura e as atividades da mesma para a Banrisul Cartões.
"Sem olharmos cores partidárias e com o interesse de defender os Banrisulenses, procuramos diversos deputados estaduais para expor as nossas preocupações antes e depois da Sessão Plenária. Nossa intenção sempre foi buscar segurança jurídica e proteger o Banco de privatizações futuras e atuar em defesa dos trabalhadores. Entendemos que o efeito do regime de urgência nas duas votações impedia o debate e o aprofundamento de algumas questões", destaca o presidente do SindBancários, Mauro Salles.
"Gostaríamos de saber, por exemplo se haveria empresas que administrariam as novas subsidiárias do Banrisul. Os resultados financeiros dessas duas novas empresas seriam contabilizados para o Banrisul? E como ficam os direitos dos trabalhadores em relação, por exemplo, à PLR? Seriam mantidas as regras atuais? Muitos deputados compartilham as mesmas dúvidas", argumenta a diretora da Fetrafi-RS, Denise Corrêa.
"A nossa preocupação sempre foi garantir direitos conquistados, a saúde do banco e o seu caráter público. Reiteramos que não somos contra iniciativas que viabilizem e dinamizem o banco. Este debate precisa ser transparente e o Grupo Banrisul deve permanecer como uma empresa pública, a serviço da sociedade gaúcha", salienta o diretor da Fetrafi-RS, Carlos Augusto Rocha.
Uma história de defesa do Banrisul
Foi o movimento sindical que propôs a Emenda Constitucional (EC) número 31, de junho de 2002. A legislação foi aprovada na Assembleia Legislativa e condiciona qualquer intenção de venda do Banrisul a um plebiscito.
"Apesar de nossa iniciativa junto à Assembleia Legislativa é preciso que os Banrisulenses fiquem atentos aos desdobramentos dessa tentativa de criar duas empresas sob a consagração legal da Assembleia Legislativa. Com o adiamento da votação por falta de quórum ganhamos tempo para debater e aprofundar nossas dúvidas a respeito da criação de duas novas empresas no Banrisul. Mas a luta continua. O SindBancários e a Fetrafi-RS estarão atuantes como sempre estiveram até agora e contam como os Banrisulenses para manter o Banrisul forte e de todos os gaúchos", afirmam os dirigentes sindicais.
*Imprensa/SindBancários