Banco abriu o triplo de vagas para estágios em relação a escriturários  

Desde que o edital de seleção para a contratação de estagiários no Banrisul foi lançado no ano passado, o SindBancários chamou a atenção para algumas questões. Primeiro, com as bolsas-auxílios que o Banrisul pagaria para os 1 mil estagiários para os quais abriu vagas em todo o Estado era possível, ao menos, dobrar o número de vagas (apenas 300) para escriturários no concurso realizado em dezembro. O outro alerta se referia ao próprio valor da bolsa-auxílio que o Banrisul oferece para os estagiários e a jornada de trabalho. De acordo com o TAC assinado pelo banco, em 2007, estagiários não poderiam receber bolsa-auxílio inferior ao piso nacional dos bancários.

Diante do fato de o Banrisul abrir três vezes mais vagas para estagiários do que escriturários, os dirigentes sindicais e funcionários do Banrisul, Luciano Fetzner, Ana Guimaraens e Carlos Bobsin, acompanhados do assessor jurídico do Sindicato, o advogado Antônio Vicente Martins, estiveram no Ministério Público do Trabalho (MPT), na sexta-feira, 26/2, para denunciar descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho por parte do banco. O Sindicato enviou ofício ao banco em 7 de janeiro pedindo explicações.

O assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, explicou que a formalização da denúncia ao MPT ocorre em resposta ao descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho. Em 2007, referiu Vicente Martins, o Sindicato moveu ação contra o banco. "A decisão na época determinou que o banco tinha que cumprir o acordo coletivo e pagar o piso dos bancários aos estagiários. Pedimos a abertura de um processo investigativo pelo MPT porque não é a primeira vez que o banco abre concurso para estagiários. Além disso entendemos que a jornada é de 6 horas diárias e não 120 horas mensais como está no edital do concurso para estagiários. Possivelmente o MPT foi induzido ao erro, porque já interveio em três ocasiões no caso dos estagiários do Banrisul”, analisou o advogado.

Os dirigentes entregaram a denúncia ao procurador Rogério Fleischmann no MPT. O questionamento recai sobre os valores da bolsa-auxílio aos estagiários. O edital define o valor da bolsa-auxílio (após 90 dias) em R$1.317,40, para a jornada de 120 (cento e vinte) horas, alegando que este valor segue o previsto na Convenção Coletiva dos Bancários (item 1.5 do edital). Contudo, a cláusula 3ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelece valores diferentes desse, sendo R$ 1.377,62 para portaria, contínuos e serventes, e R$1.976,10 para pessoal de escritório. A assessoria jurídica do SindBancários entende que a jornada dos bancários deve ter abordagem por dia e não pelo mês de trabalho.

"Os estagiários têm que trabalhar na área fim e não tirar trabalho de plataformistas nas agências. Assim que os estagiários começarem a trabalhar, o Sindicato irá fiscalizar se não estão em desvio de função. Essa situação termina sendo pior para o banco porque pode criar um grande passivo trabalhista”, acrescentou o secretário geral do SindBancários e presidente em exercício, Luciano Fetzner.

Para o SindBancários, a contratação de colegas para o quadro permanente fortalece a marca e o banco. Contratar estagiários pode precarizar as relações de trabalho, ainda mais se eles não desempenharem as funções relacionadas ao curso superior ou técnico em que atuam, como administração de empresas e contabilidade. A ação do Sindicato no MPT visa a chamar a atenção para a possibilidade de desvio de função dos estagiários, a saber, trabalharem como escriturários ou mesmo plataformistas, e não como estagiários em suas áreas. Isso gera passivo judicial, como já ocorreu em outras ocasiões.

A diretora de comunicação do SindBancários, Ana Guimaraens, alertou o procurador Rogério Fleischmann sobre as consequências da contratação de estagiários no Banrisul. "Estamos diante de um caso de precarização evidente promovida pelo banco. Os estagiários não vêm somente para fazer estágio em suas áreas de formação acadêmica ou técnica. Não há supervisão de estágio. Eles vêm para fazer o trabalho por um custo menor”, pontuou Ana Guimaraens.

Após receber a denúncia, o procurador Rogério Fleischmann sugeriu que os dirigentes sindicais procurassem seu colega, o procurador Viktor Byruchko Junior, que já analisou o caso dos estágios no Banrisul em outra ocasião. "O que o Sindicato quer garantir é o direito dos escriturários do banco. Nenhum banco privado descumpre a cláusula do Acordo Coletivo, mas o Banrisul está tentando descumprir”, finalizou o diretor Carlos Bobsin.

*Imprensa/SindBancários