Na terça-feira, 21 de janeiro, o auditório Olívio Dutra, no Sindicato dos Bancários Porto Alegre e Região, foi palco de debates fundamentais para a sociedade brasileira e global durante o Seminário Internacional sobre Democracia, Equidade e Justiça Socioambiental. Com o tema “Combater o fascismo, as desigualdades e o racismo socioambiental”, o evento, que celebrou os 22 anos do Fórum Social Mundial (FSM), reuniu entidades sindicais e especialistas para discutir questões urgentes, como a precarização do trabalho e a luta por direitos fundamentais.
Organizado por coletivos do FSM e pelo Instituto Novos Paradigmas (INP), o seminário abordou os impactos das reformas trabalhistas, a crescente flexibilização das leis e a “plataformização” do trabalho, que tem afetado profundamente a classe trabalhadora.
A pesquisadora Lúcia Garcia, do DIEESE, alertou sobre as consequências do neoliberalismo, que tem flexibilizado as relações de trabalho e aprofundado a precarização, com a perda de direitos históricos, como seguro-desemprego, férias e 13º salário. Lúcia destacou a crescente “plataformização”, onde trabalhadores são pagos apenas pelo serviço prestado, sem direitos garantidos. “Estamos vivendo um momento de desconstrução do direito do trabalho”, afirmou a pesquisadora.
O desembargador do TRT-4 Marcelo D’Ambroso complementou a análise ao afirmar que é necessário criar um novo modelo de negociação coletiva. “Devemos buscar sempre o ‘mais’, mesmo que difícil, para avançar nas condições de vida e trabalho”, falou o desembargador, que também fez questão de apontar que hoje a redução da jornada de trabalho não traz melhor qualidade de vida aos trabalhadores já que os mesmos procuram outra atividade nos períodos vagos para melhorar a remuneração.
O evento também abordou as dificuldades dos trabalhadores de plataformas, como motoristas de aplicativos, que, embora tenham certa flexibilidade na jornada de trabalho, ainda carecem de regulamentação adequada. “A regulamentação é fundamental para garantir condições mínimas de trabalho e direitos para os trabalhadores da plataforma”, defendeu Claudir Nespolo, superintendente do MTE.
A mesa de discussão também trouxe à tona a realidade dos trabalhadores terceirizados, como apontou Nespolo. Para ele, muitos trabalhadores vivem na incerteza, sem salários pagos e sem direitos respeitados. O superintendente ressaltou a importância de fortalecer os sindicatos como ferramenta de luta e que os trabalhadores se reconheçam como parte de uma classe.
O desembargador Luiz Alberto de Vargas destacou a falta de consciência política entre os trabalhadores, que ainda não compreendem o impacto das reformas trabalhistas e o papel das grandes empresas de tecnologia, como as big techs, que têm alterado a dinâmica do trabalho. “O monopólio dessas empresas é uma ameaça à democracia e à qualidade de vida dos trabalhadores”, afirmou Vargas.
No seminário, foi amplamente discutido um conjunto de ações cruciais para enfrentar a crescente precarização do trabalho. Os participantes destacaram a importância de uma agenda unificada entre as centrais sindicais, com foco em quatro pontos essenciais:

1. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial, por meio de uma campanha unificada pela escala 6×1.
2. Combate ao trabalho infantil e à exploração de trabalho análogo à escravidão.
3. Proposta de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil reais mensais, além da taxação de grandes fortunas.
4. Organização de um 1º de Maio unificado das centrais sindicais, com a principal pauta sendo a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial.

O evento também deu sequência aos debates promovidos pelo Instituto Novos Paradigmas (INP) em 2024, e marcou o início dos diálogos internacionais sobre Democracia e Combate aos Autoritarismos no Sul Global. Estes debates terão continuidade em 2025, com encontros no Uruguai e no Chile. Além disso, o seminário abordou os impactos das políticas neoliberais no Brasil e destacou a importância de fortalecer a articulação entre sindicatos e movimentos sociais para fortalecer a luta por direitos, no contexto internacional.
Ao encerrar, o seminário reforçou a urgência de uma ação coletiva e coordenada para proteger a dignidade e os direitos dos trabalhadores. Em um cenário de transformações aceleradas no mundo do trabalho, caracterizado pela expansão do trabalho precarizado e pelas reformas que atacam direitos históricos, o evento concluiu com um chamado à união das forças progressistas para resistir a esses retrocessos.

Movimentos da sociedade civil discutem o futuro do meio ambiente em Porto Alegre
Mais tarde, às 17 horas, movimentos ligados à sociedade civil se reuniram para a Mesa de Convergências: Caminhos para um outro mundo possível – as agendas que nos movem. O encontro, realizado no contexto do Seminário Internacional sobre Democracia, Equidade e Justiça Socioambiental, teve como foco as questões ambientais e as ações necessárias para a construção de um futuro mais sustentável e justo.
A mesa de discussão foi ministrada à distância pelo advogado socioambiental Mauri Cruz, que compartilhou sua vasta experiência sobre os desafios enfrentados na proteção do meio ambiente e na promoção da justiça socioambiental. Durante sua intervenção, Cruz abordou os aspectos jurídicos envolvidos na sustentabilidade, destacando a importância de articular diferentes agendas e fortalecer o movimento em busca de soluções concretas para os problemas ambientais globais.
O evento proporcionou um espaço importante de reflexão, reunindo representantes de movimentos e organizações da sociedade civil para debater estratégias coletivas de ação. O encontro reafirmou o compromisso de muitos em enfrentar os impactos ambientais e trabalhar por um mundo mais equilibrado e justo para as futuras gerações e definiu agendas de lutas para este ano.